O projeto de lei que prevê o controle do desperdício de água potável através de multas e o fim da isenção para o usuário que consome até cinco mil litros do líquido por mês só será discutido e votado no ano que vem.
A proposta, de autoria dos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB) e José Humberto Santana (PV), compôs a pauta da sessão legislativa de ontem, mas Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) pediu o adiamento da discussão e votação por cinco sessões ordinárias.
Ele alegou que será preciso encontrar uma saída para aprovar a proposta de Agostinho e Santana que permita a manutenção do benefício de isenção para o usuário carente que consome até cinco mil litros de água por mês.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e retornou à pauta para receber o aval do plenário. Os processos pautados em segunda discussão não podem receber emendas. Por esse motivo, a votação da proposta foi adiada.
Martins Neto diz que vai sugerir modificações no projeto. Uma delas será a comprovação da metragem construída para reivindicar o benefício da isenção.
“Vou sugerir que quem tiver casa de até 45 metros quadrados de área construída seja beneficiado pela isenção. Antes, porém, o usuário vai passar por uma avaliação sócio-econômica que será feita pela Assistência Social do Departamento de Água e Esgoto (DAE)â€, propõe.
Esclarecimento
Agostinho não se opôs ao adiamento da votação e discussão do projeto, mas usou a tribuna da Câmara para explicar com mais detalhes a proposta.
Segundo ele, o município hoje tem cerca de 110 mil residências. “Dessas, aproximadamente 17 mil estão isentas do pagamento da tarifa de águaâ€, informa.
O peemedebista diz que a isenção foi adotada para beneficiar a população mais carente da cidade. “Esses usuários não têm condições de pagar nem os R$ 3,00 mínimos de consumoâ€, afirma.
O vereador destaca que outros municípios optaram pela fixação de uma tarifa social. “Nesse caso, bairros mais pobres pagam valores menores pelo consumo da água.â€
Agostinho explica que junto com essa política também foi adotado o controle do desperdício. “Se a família conseguir reduzir o consumo de água, tem descontos na tarifaâ€, diz.
Para o parlamentar, em Bauru não há uma tarifa social. “O que existe hoje é simplesmente uma isenção de valor. Das 17 mil casas isentas, 14.900 estão em bairros de classe média alta. No Jardim Estoril há 110 residências que não pagam água. No Jardim Aeroporto, 105; no Residencial Samambaia, 15â€, aponta.
Ele avalia que os proprietários desses imóveis têm condições de pagar R$ 3,00 de tarifa de água por mês. “Esse projeto veio com a propriedade para discutir essa questão social, essa injustiça tarifária que temos. Pelo menos 87% dos isentos são de família de classe média altaâ€, garante.
O peemedebista destaca, ainda, que 1,9% das 17 mil residências - cerca de 2 mil casas - estão localizadas em regiões pobres. “A isenção representa algo em torno de R$ 900 mil para o DAE que gasta em energia, em cloro, em flúor, em manutenção de rede. Esse dinheiro simplesmente é jogado foraâ€, alerta.
O vereador entende que é seu papel defender as instituições públicas do município.
