Para especialistas, multa baixa pode incentivar inadimplência

O proprietário de uma administradora de condomínios, Milton Antonio de Barros, e o especialista em direito condominial e presidente da Associação de Condomínios Imobiliários de Bauru (Acobar) Itamir Crivelli, concordam que 2% é uma multa muito baixa, que poderia até estimular a inadimplência.

“A multa é uma penalização pela falta de pagamento, porque um condomínio é um rateio de despesas. Cada condômino tem que participar com uma contribuição para que todos sejam beneficiados”, ressalta Barros.

Segundo ele, a taxa de inadimplência média nos condomínios administrados por sua empresa está em torno de 10%, chegando a 15% nos de renda mais baixa. “Infelizmente, nossa economia faz com que as pessoas escolham as despesas a serem pagas”, declara Barros, observando que a única forma de obrigar o condômino a pagar a taxa passa por vias judiciais, o que demanda tempo.

Ainda de acordo com Barros, não está sendo prática instituir desconto para “mascarar” juros mais altos que o permitido, ou mesmo elevar as taxas em função de um possível aumento na inadimplência. Para ele, os valores estão sendo reajustados de acordo com a água e a energia elétrica, por exemplo. “A maioria dos condomínios está sendo realinhada”, ressalta.

Na opinião do advogado Crivelli, o fato do índice de 2% ser menor do que a maioria dos juros no mercado poderia ser o principal “incentivo” à inadimplência. “Todo devedor, se você não exigir dele algo que mexa no bolso, não se abala. Se nós tivermos 2% de multa, ninguém vai pagar. Se o indivíduo pedir dinheiro no banco para pagar a dívida, o juro é de 4,5%, 5%”, compara.

Crivelli acredita que os 2% seriam “sadios” apenas em uma economia estável, com moeda forte. “O inadimplente prefere pagar o cheque especial e deixar sem pagar o condomínio”, observa.