O dia 25 de novembro foi designado oficialmente pela ONU, em 1999, como o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher, por iniciativa de Noellen Heyzer, diretora executiva do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, com a seguinte justificativa: “Se nos comprometermos com a criação de um mundo livre da violência contra as mulheres e meninas, nossos filhos e filhas dirão que acabamos com o crime mais universal e impune de todos os tempos, praticado contra metade da população do Planetaâ€. A questão da violência de gênero é hoje um problema mundial ligado ao poder, privilégios e controle masculino. Atinge as mulheres independentemente de condição social, religião, nacionalidade etc. Estão debruçadas sobre essa questão as mais diversas entidades que trabalham na busca da eliminação de todas as formas de discriminação e violência à mulher.
O Brasil é signatário da Plataforma Nacional, assim como o Estado de São Paulo, que desde 1991 assinou e apresentou as resoluções da Convenção Paulista sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, se comprometendo, entre outras atribuições, a formular e implantar essas políticas relativas a mulher, nas áreas de assistência, educação, saúde, trabalho, violência. Em relação à violência, a Convenção aponta que o Estado e os Municípios devem se comprometer a adotar políticas públicas e programas que visem a prevenção e o combate a todas as formas de violência praticada contra a mulher, em todas as faixas etárias.
Assim, a proposição era definida desde 1991 pela criação de Centros de Atendimentos, de Casas Abrigo, manutenção e criação de novas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), através de convênios e ações conjuntas, entre Estado e município. O que verificamos é que pouco foi realizado nestes dez anos. Em relação a atitudes do Governo Federal, também foram insuficientes. O avanço na implementação de ações e destinação de recursos para projetos e programas foi pequeno.
Uma das novidades é a Lei Federal número 10.539, aprovada em 23 de setembro deste ano, e ainda não regulamentada, que cria a Secretaria Especial da Mulher, vinculada ao Ministério da Justiça. Estão sendo realizadas gestões junto ao novo governo para regulamentação e definição das suas atribuições; que entre outras deverão ser para fortalecimento de instituições junto aos Conselhos, Delegacias de Defesa da Mulher e Casas Abrigo, implantação de ações e de planos assumidos pelo Brasil, relacionados à igualdade de gênero.
Cumprimentamos na cidade de Bauru os profissionais da Delegacia de Defesa da Mulher, do Centro Integrado de Atendimento à Mulher e outras instituições que se dedicam ao atendimento das mulheres vítimas de violência. (A autora, Maria José Majô Jandreice, é vereadora pelo PC do B-Bauru)
