Encontro aponta plano para moradia

A consultora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Henriqueta Alves, criticou ontem, em Bauru, durante a realização do II Encontro de Agentes Habitacionais, no Hotel Obeid Plaza, a dispersão na aplicação de recursos públicos para a construção de moradias no País. Henriqueta aponta que os programas são sobrepostos entre União, Estados e Municípios. Ela levantou que há subaplicação dos recursos disponíveis por insensibilidade do atual governo federal em manter um sistema que não contempla uma mesma linha de política habitacional.

Henriqueta Alves concedeu entrevista ao JC após participar das discussões no encontro realizado ontem. O evento fez parte do programa “Tô Legal”, instituído pela Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) para a discussão da política pública para o setor no País. Os organizadores elaboraram a “Carta Bauru” que contempla as críticas e sugestões levantadas por Henriqueta nesta entrevista. Leia os principais trechos:

Jornal da Cidade - Como a senhora insere o encontro de hoje na discussão do problema habitacional no País? Maria Henriqueta Alves - Esse encontro de hoje acontece em um momento muito oportuno. Porque tem um novo governo se instalando no País, procurando se inteirar da situação através de sua equipe de transição, e uma das áreas que são citadas como prioritárias é a habitação e o saneamento. O presidente eleito tem um programa específico para o setor divulgado durante a campanha. Assim, as informações discutidas em um encontro de trabalho como fizemos hoje em Bauru ajudam muito a formar a consciência coletiva daquilo que é real sobre políticas habitacionais, os programas de financiamento e os recursos disponíveis. E a troca de informações, como ocorreu hoje, sempre facilita e leva à reflexão.

JC - Na Carta Bauru qual a menção específica ao programa nacional de moradia? Henriqueta - Nós tivemos oportunidade de apresentar e discutir dois projetos de institucionalização de política habitacional. Um que é o projeto de lei 2710, que tem na sua propositura 1 milhão de assinaturas obtidas pelos movimentos de moradia, que tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados já com uma redação final que foi motivo de consenso entre o governo atual, os produtores de habitação, os representantes dos movimentos de moradia e a Associação Brasileira de Cohabs.

JC - Qual a maior dificuldade no setor habitacional junto ao governo? Henriqueta - É que não existe uma política nacional de habitação, essa é por si só a realidade escandalosa. O que nós temos são diversos programas de financiamento habitacional, mas não política para o setor. E quando confrontamos esses programas de financiamento com o perfil do déficit habitacional brasileiro vemos que nós queremos resolver o acesso à moradia através de financiamento para uma camada grande da população que não tem condições de endividamento. Então, é um programa de dar para tomar amanhã a moradia. É uma situação extremamente dolorosa para a população de baixa renda.

JC - Existe espaço para adequar a capacidade de endividamento dos milhões de pobres em meio à crise? Henriqueta - Existe espaço, sim, atuando com a maximização do recurso público. No Estado de São Paulo, por exemplo, tem a CDHU com 1% do ICMS para usar na habitação. A vinculação para o programa é boa do ponto de vista de recursos fixos. Mas há, pelas últimas informações, R$ 1 milhão de recursos disponíveis não empregados. A CDHU tem escritórios de negócios em diversas cidades, onde também existem Cohab’s. Existem as prefeituras, através das companhias, que também subsidiam os programas para o setor. Além disso, o governo federal através de programa como o Habitar Melhor também tem recursos, fora os programas da própria CEF. Há um leque com diferentes linhas de atuação, sobrepostas, superpostas, que encarem, que tornam mau utilizado o recurso público e que, se coordenadas, articuladas, ampliara muito o leque de atendimento da população. Nós todos sabemos que, do déficit habitacional brasileiro de 6,6 milhões de domicílios, 83,4% está na população de até três salários mínimos de renda. É importante ter o recurso, mas o que eu critico são os programas sobrepostos, desarticulados e que não atendem às necessidades da maioria que precisa.