O Circo Estoril, que estreou em Bauru na sexta-feira passada, está solicitando na Justiça autorização para exibir, em seus espetáculos, todos os animais selvagens da companhia - elefante, camelo, lhama, chimpanzé e urso. Para não descumprir uma liminar obtida pela Prefeitura de Bauru e a lei municipal que proíbe a apresentação de animais ferozes em espetáculo circense, apenas cachorro e cavalo tem participado dos números.
A advogada Jacqueline Didier, contratada pela direção do circo, explica que o objetivo é o funcionamento total do circo. “Estamos solicitando o cancelamento da liminar e o funcionamento do circo em sua plenitudeâ€, afirma. O mandado de segurança, protolocado ontem à tarde, será apreciado pelo juiz da 3.ª Vara Cível.
No mandado de segurança, a advogada argumenta que a lei municipal é inconstitucional, que a prefeitura deveria ter informado à direção do circo sobre a existência da lei e que a proibição da apresentação de animais selvagens acarretará prejuízo.
A lei em questão é a número 4.836, de maio deste ano, de autoria do vereador José Eduardo Fernandes Ávila (PPB). A lei impede a concessão de alvará a circos e similares que utilizem em suas apresentações animais selvagens de qualquer espécie, ainda que domesticados.
Para Jacqueline, a lei municipal é inconstitucional porque contraria permissão federal. “Existe uma lei federal que disciplina atividade de circo desde que haja autorização do Ibama para apresentação de animais e cumpra-se uma série de normas de higieneâ€, frisa.
Ela também se apega ao fato de que a direção do Circo Estoril não foi comunicado da existência da lei com antecedência. “O pedido de alvará foi feito em setembro e dois dias antes da estréia um fiscal foi ao circo notificar que ainda faltava o alvará do Corpo de Bombeirosâ€, diz.
Jacqueline alega, ainda, que a proibição de exibição dos animais selvagens pode trazer prejuízo. “Se a liminar não for cassada e o circo for prejudicado em sua temporada em Bauru, vamos pedir ressarcimento dos danosâ€, promete.
