A Prefeitura de Bauru entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse da casa número 7 da antiga Colônia do Matadouro, que fica no Jardim Redentor, habitada por oito crianças e três adultos. A estrutura do imóvel está comprometida e há risco de desabar sobre os moradores, segundo atestou a Defesa Civil há mais de um ano.
Ontem, parte da parede de um dos dois quartos desmoronou, abrindo um grande buraco na construção. Nilda Soares de Oliveira, 40 anos, que mora na casa com o marido, oito filhos e um irmão, afirma que não tem para onde ir e reclama da ação de reintegração de posse movida pela prefeitura.
Para ela, o município deveria providenciar outra casa para a família. “A gente não sai daqui porque não tem dinheiro para pagar aluguelâ€, diz, revelando não entender muito bem seus direitos e deveres quanto à ocupação do imóvel que pertence à prefeitura.
Nilda mora há mais de 30 anos na casa sem pagar aluguel, desde que seu pai, morto há cerca de 12 anos, era servidor municipal com direito ao imóvel. Apesar do risco de desabamento, das condições de higiene precária - a casa não tem privada - e da ação em trâmite na Justiça, ela não tem previsão de deixar o imóvel.
Luiz Pegoraro, secretário municipal de Negócios Jurídicos, explica que é obrigação da prefeitura pedir reintegração de posse de imóveis ocupados irregularmente, para zelar pelo patrimônio público. Além disso, frisa, a casa pode desabar sobre os moradores.
“Se a prefeitura não tivesse entrado na Justiça e a casa vier a desabar e ferir alguém, o poder público poderia ser responsabilizadoâ€, lembra. “Temos casos de famílias que moram há décadas na casa e nunca fizeram a manutenção e ainda não querem sairâ€, completa.
Porém, Angelina Aparecida Pereira Cavalcanti, que está tentando ajudar a família de Nilda, argumenta que a colega não tem condições financeiras para alugar uma casa. “Se eles pagarem aluguel, não terão dinheiro para comerâ€, afirma.
O marido de Nilda é coveiro e presta serviços para terceiros, ganhando cerca de R$ 300,00 por mês. “Eles têm oito filhos para alimentar. Precisam de ajuda. A prefeitura tem que conseguir uma outra casa para elesâ€, opina Angelina.
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Parque Real
Luiz Pegoraro, secretário dos Negócios Jurídicos, afirma que a prefeitura não vai retirar a ação de reintegração de posse de um terreno municipal no Parque Real onde estão construídos pelo menos 34 barracos. E a mesma medida deve ser adotada com referência às casas da antiga Colônia do Matadouro, mesmo que os moradores contestem a ação.
“A ação de reintegração do Parque Real está tramitando. Os moradores recorreram à Promotoria Pública para contestar a ação, mas a prefeitura não vai tirar a ação. É um processo demorado e, se perdermos, vamos recorrerâ€, afirma Pegoraro.
Ele lembra que a prefeitura vai estudar uma alternativa para atender os moradores, mas pede a eles que não permitam a entrada de novas famílias no terreno. “O que não queremos é que a ocupação irregular aumente ainda mais. Por isso pedimos que cada morador fiscalize o terrenoâ€, finaliza.
