• Polêmica
A dispensa de ordem judicial para que a Receita Federal (RF) tenha acesso a dados sobre movimentação financeira que estão protegidos pelo sigilo bancário está causando polêmica. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, trata-se de um instrumento autoritário. Ele chegou a comparar a decisão ao livro “1984â€, de George Orwell, que deu a idéia para o título do programa “Big Brotherâ€.
• Limites
A obra de Orwell conta uma história na qual a população é vigiada todo o tempo por câmeras e pelo Grande Irmão (Big Brother) - o Poder Público, numa sociedade fictícia imaginada pelo autor. De acordo com o decreto editado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na semana passada, foram fixados os limites de movimentação financeira mensal a partir dos quais os bancos terão que informar à Receita: R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 10 mil para empresas.
• Isentos
A Receita Federal recebeu cerca de 47,3 milhões de declarações de isentos neste ano (eram esperadas 45 milhões). O prazo de entrega terminou no dia 29 de novembro. Quem perdeu o prazo pode regularizar a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e nas agências do Correio, ao preço de R$ 4,50. Os CPFs irregulares devem ser cancelados a partir de janeiro de 2003.
• Nova conta
A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou ontem a conta eletrônica, uma nova modalidade de serviço que não cobra taxa nem exige limite de renda do correntista. A novidade tem como público-alvo pessoas carentes que nunca tiveram conta em banco. Segundo a assessoria de imprensa da CEF, inicialmente a conta será aberta em agências que atendem à periferia das cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba.
• Meta
A meta da instituição é estender a operação para toda a sua rede de 2 mil agências em todo o País até fevereiro de 2003. Ao longo de todo o próximo ano, a Caixa espera abrir 1 milhão de contas desse tipo. Para abrir a conta, serão exigidos apenas o CPF, documento de identidade e comprovante de endereço. Como não há quantia mínima exigida para a operação, com menos de R$ 10,00 é possível abrir uma conta eletrônica.
• Natal
Apesar do momento difícil na economia brasileira, as vendas de Natal devem registrar aumento de 3,53% em relação ao mesmo período do ano passado. A estimativa é da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP). Apesar do crescimento de dezembro, a Fecomercio informa que o resultado do setor não será suficiente para recuperar as perdas de 2001, quando a queda nas vendas de Natal foi de 10,24%.
• Resultados
O resultado negativo de 2001 foi reflexo de uma série de fatores, como a crise argentina, a recessão da economia norte-americana e a pressão cambial. Para este ano, a Fecomercio prevê uma expansão nas vendas de 1,26%. Segundo os técnicos da federação, o resultado positivo foi puxado pela liberação do pagamento da correção do FGTS e pelos saques feitos a fundos de investimentos entre agosto e outubro, depois da remarcação ao mercado.
• Bens
O levantamento divulgado ontem pela Fecomercio mostra que o segmento de bens não duráveis (alimentos, remédios e produtos de limpeza) registrou o melhor desempenho neste ano, com crescimento de 9,5%. O pior resultado foi do setor de bens duráveis, com destaque para o comércio automotivo. Nesse segmento, as vendas caíram 19,61% em relação ao mesmo período de 2001.
