O juiz Gustavo Scaf de Molon, da 3.ª Vara Cível de Bauru, negou o pedido de liminar impetrado pelo Circo Estoril, para apresentar animais selvagens em seus espetáculos na cidade. A companhia, que pretendia ficar em Bauru até o próximo dia 16, vai encerrar a temporada no domingo.
“Vamos antecipar a partida porque, sem poder exibir todos os animais, estamos trabalhando com prejuízoâ€, afirma Luiz Antônio Portugal, relações públicas do circo. Desde a estréia em Bauru, na sexta-feira passada, o circo deixou fora dos números camelo, lhama, urso, elefante e chimpanzé, para não desrespeitar a liminar obtida pela prefeitura, com base na lei municipal 4.836, de 22 de maio deste ano.
A lei, de autoria do vereador José Eduardo Fernandes Ávila (PPB), veda a concessão de alvará a circos e similares que utilizem em suas apresentações animais selvagens de qualquer espécie, ainda que domesticados. O artigo 2.º estebelece que os animais referidos compreendem todo ser irracional, quadrúpede ou bípede, doméstico ou selvagem.
Apesar da lei mencionar animais domésticos, a liminar obtida pela prefeitura proíbe o circo de apresentar somente animais ferozes. Por isso, desde a estréia, cavalo e cachorro vêm sendo apresentados nos espetáculos. “Mas o público tem sido bem abaixo do esperado. Chegamos a abrir só com 30% de lotaçãoâ€, reclama Portugal.
O relações públicas do circo afirma que os animais selvagens são o grande atrativo dos espetáculos. “As crianças querem ver os animais. Elas gostam dos palhaços, mas o que mais chama a atenção são os animais. Apesar de estarmos suprindo a ausência dos bichos com outros números, a queda de público é grandeâ€, garante.
A advogada Jacqueline Didier, contratada pelo circo, alegou, no mandado de segurança que pedia liminar para apresentação dos animais ferozes, que a lei municipal é inconstitucional. “Mas o juiz considera que a lei é constitucionalâ€, lamenta. “Agora só nos resta recorrer ao Tribunal de Justiça. Mas o prejuízo já está causadoâ€, diz.
A direção do circo, no entanto, desistiu de recorrer da decisão. “Como a apreciação do recurso demoraria pelo menos 15 dias e nós pretendíamos ficar mais uma semana, quando a decisão saísse a temporada na cidade já teria terminadaâ€, explica Portugal. Agora, a direção do circo está estudando a possibilidade de ingressar na Justiça para pedir ressarcimento dos prejuízos.
O circo, que está instalado ao lado do Fórum, na Bela Vista, faz espetáculos hoje às 20h30 e amanhã e domingo às 18h e 20h30. A lei municipal não se aplica a eventos sem fins lucrativos, de natureza científica, educacional ou protecional.
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‘Com essa lei, Bauru nunca mais’
Luiz Antônio Portugal, relações públicas do Circo Estoril, diz que a companhia não mais retornará a Bauru por causa da lei que proíbe a apresentação de animais em espetáculos circenses. â€œÉ uma lei burra. Não voltaremos enquanto essa lei estiver em vigor e vamos divulgar isso para outros circosâ€, promete.
Ele acredita que a cidade não mais receberá espetáculos circenses por causa da lei. “Nunca estivemos em uma cidade que proíbe animais em espetáculos como Bauru. Em algumas é proibida a apresentação de animais ferozes, como é o caso dos felinos. Mas nós trabalhamos com bichos mansos. O camelo, por exemplo, pode ser comparado a um cavaloâ€, frisa.
Portugal esteve em Bauru em 1994, na época com outro circo. “Foi uma temporada ótima aquela. Agora só nos resta esperar a aprovação de uma lei, que está tramitando em Brasília, que disciplina a apresentação de animais selvagens para depois retornar à cidadeâ€, completa.
Apesar do circo estar proibido de exibir animais selvagens, Damair Pereira de Almeida, presidente da Sociedade Ambiental Mountarat, está preocupada com os bichos. “A nossa preocupação não é só com os selvagens. A lei também proíbe a apresentação de domésticos. Temos que lembrar que eles também sofrem e muito para serem domadosâ€, afirma.
Ela ressalta também que é preciso analisar as condições de acomodação, higiene e saúde dos animais. “Os ferozes não estão sendo apresentados nos espetáculos, mas temos que verificar as condições de alojamento e até as viagens que esses bichos têm que fazer de uma cidade para outraâ€, frisa.
A Mountarat ingressou na Justiça, no início desta semana, solicitando a apuração das responsabilidades envolvendo o Circo Estoril. O advogado da organização não-governamental (ONG), Amilton Marques Sobreira, questiona a legalidade do circo ter apresentado cavalo e cachorro em seus números.
O advogado cita que existem relatórios nacionais e internacionais que dão conta que os métodos de doma de animais ferozes ou não são cruéis. “O adestramento, mesmo de animais domésticos, é terrívelâ€, diz Damair, que defende a aprovação de uma lei proibindo a apresentação de animais em circo em todo o Brasil.
