A criação da Alca traz à luz preocupações de que os benefícios do processo possam ser apropriados de maneira desequilibrada entre os países-membros. Cada nação registra enormes diferenças entre o grau de desenvolvimento tecnológico, nível de capitalização, poder de mercado dos agentes econômicos e grau de organização da economia, bem como a diversidade de políticas macroeconômicas, industriais, educacionais e creditícias no âmbito doméstico.
Nesse sentido, a Cúpula Parlamentar de Integração Continental, evento que coordenei e que reuniu quase todos os 34 países que integrarão a Alca, discutiu inúmeras experiências e perspectivas para se efetivar uma integração continental que viabilize não apenas o livre comércio na América, mas, sobretudo, potencialize uma integração abrangente, com benefícios sociais e econômicos para todas as partes.
A Cúpula Parlamentar de Integração Continental deixou quatro recomendações básicas:
1. Que a iniciativa se repita regularmente, com o objetivo de aprofundar discussões; afinal, caberá aos parlamentos do continente a tarefa de ratificar, ou não, os acordos a partir de 2005.
2. Que a partir destas discussões, os parlamentos se tornem partícipes ativos nas negociações, devendo elaborar documentos e “position-papers†que definam os limites e a abrangência do acordo de livre comércio que sejam aceitáveis ao parlamento e permitam ser ratificados sem maiores objeções, uma espécie de TPA tupiniquim;
3. Que sejam criados fundos de compensação capazes de atenuar as principais disparidades produtivas e de infra-estrutura física e social em favor das economias menores e mais pobres, bem como propiciar formas de reciclagem e retreinamento para os setores e para os segmentos populacionais mais fortemente afetados pelos impactos do livre-comércio nas Américas.
4. Que se tomem as providências necessárias para a concretização da proposta de criação de um parlamento das Américas, conforme sugestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva quando de seu encontro com os integrantes da Cúpula Parlamentar de Integração Continental.
Esse primeiro encontro de parlamentares latino-americanos representou um passo importante para o futuro da Alca, processo este que o Brasil precisa participar de modo decisivo.
A Alca oferece desafios que temos que enfrentar, confiando em nossa capacidade de identificar onde se encontra o interesse nacional, e a partir daí agir, como afirmou Luiz Haffers, sem preocupação de sermos gostados. Queremos, sim, ser respeitados, temidos se necessário, e até odiados, se imprescindível. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard - EUA - e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas. É deputado federal pelo PFL/SP - e-mail: mcintra@marcoscintra.org)
