A Prefeitura de Bauru decidiu, ontem, suspender todas as atividades da seção de marcenaria, localizada na rua Comendador Leite, 4-52, na Bela Vista. A decisão foi tomada após uma série de problemas relativos às precárias condições do prédio onde funciona aquele departamento. Os problemas persistem há vários meses.
O decreto do prefeito Nilson Costa (PPS), publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje, vem depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ameaçou interditar o departamento por falta de condições de trabalho. O decreto é assinado pelo prefeito, pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, e pelo secretário da Administração, Luiz Giannini de Freitas.
A medida não é definitiva. “Ficam temporariamente suspensas as atividades da seção de marcenaria. A destinação e a nova lotação dos servidores públicos que atuavam na marcenaria, enquanto não forem resolvidos os problemas do prédio municipal objeto desse decreto, serão decididas pelas secretarias municipais de Obras e da Administraçãoâ€, traz o documento.
A precariedade das instalações do local é uma denúncia antiga do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). Depois, os problemas foram confirmados em inspeção realizada pelo promotor do MPT, Luiz Henrique Rafael, e o engenheiro de segurança do trabalho Eduardo Rubo, da Subdelegacia do Trabalho de Bauru.
Há um mês, a Procuradoria do MPT instaurou procedimento investigatório para apurar denúncia assinada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), que apontou as irregularidades. “Verificamos várias irregularidades. Não há, no local, extintor de incêndio, não há sinalização de máquinas, demarcação de piso, que está irregular. Há muita serras e correias de transmissão sem proteção. Todos os trabalhadores estavam sem equipamento de segurançaâ€, constatou Rafael.
O procurador do MPT diz que protetores auriculares e máscaras são indispensáveis para trabalhadores que atuam em marcenarias. “Alguns servidores também reclamaram de dores lombares e problemas de audição.â€
