As quatro casas de bingo instaladas em Bauru estão buscando alternativas para continuar funcionando, apesar da ausência, neste momento, de uma lei que regulamente a atividade. Recentemente, elas recorreram à Justiça para manter as portas abertas, já que desde dezembro do ano passado não existe um órgão federal específico para fiscalizar e regularizar o segmento.
Por essa razão, a partir do dia 1 de janeiro, os cerca de 1.500 bingos do País poderão ficar sem autorização da União para funcionar, pois os artigos da Lei 9.981 expiraram em 31 de dezembro de 2001. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal (CEF) deixou de ter responsabilidade para autorizar, controlar e obter a prestação de contas das casas de bingos instaladas no Brasil.
A validade das autorizações concedidas há um ano vencem no final deste mês, contudo o Congresso ainda não aprovou uma nova legislação para regulamentar a atividade. Atualmente, um projeto de lei de autoria do deputado Wagner Salustiano (PPB-SP) está sendo apreciado pelos parlamentares.
Com liminar
“Estamos funcionando com liminar desde 23 de setembro, quando o prazo da nossa autorização chegou ao fim. Com 30 dias de antecedência entramos na Justiça para garantir o pleno exercício da atividadeâ€, explica Gilberto Fagundes Dias, sócio-proprietário de um bingo.
De acordo com ele, a CEF não tem mais a atribuição de fiscalizar os bingos, porém tem exercido o papel de comunicar o Ministério Público (MP) Federal sobre o fim das autorizações. “Nossa única saída foi entrar com uma ação cautelarâ€, ressalta.
Através da mesma via, outra casa da cidade buscou garantia de funcionamento. De acordo com o gerente administrativo do estabelecimento, Regis Coelho, a Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) conseguiu na Justiça uma liminar que respalda a abertura da casa, que desde de maio está sem autorização.
“Mesmo sem a existência da lei, estamos recolhendo todos os impostos. Estamos cumprindo as exigências da legislação antigaâ€, conta.
O proprietário de outro bingo, Jacques Nuvak, também recorreu ao Poder Judiciário, na semana passada. “Estamos funcionando na cidade há quatro anos e oferecemos 20 empregos diretos e 30 indiretos. Por isso, estávamos esperando de Brasília uma decisão oficial sobre a regulamentação dos bingosâ€, enfatiza.
Nuvak tem a expectativa de que o governo federal tome uma providência rápida já que, na opinião dele, bingo é igual igreja: vende esperança de vida.
Tristeza
A iniciativa dos proprietários de bingo de recorrer à Justiça para garantir a permanência da atividade é avaliada como positiva pelos clientes, que defendem a continuidade das casas.
“Não vamos deixar que fechem os bingos por razão nenhuma. Gosto de freqüentá-los, fiz amigos e já consegui até ganhar jogos. Em caso de fechamento, para onde iremos?â€, questiona Rita de Cássia da Silva, que nesta semana levou R$ 1 mil em aposta de uma casa.
Pensa da mesma maneira Marlene Marques, que já conquistou R$ 20 mil com bingos. “Esta é a única diversão que temos todos os dias. Conheço todo mundo aquiâ€, garante.
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Histórico das leis
1993 - Lei n.º 8.672 (lei Zico) - permite exploração de bingos como fomento de clubes
1998 - Lei n.º 9.615 (lei Pelé) - autorização mantida com nova redação, após denúncias de irregularidades
1998 - Medida Provisória altera lei e sugere revisão dos dispositivos que tratam de bingo
2001 - Jogos são mantidos até 31 de dezembro deste ano, quando uma nova legislação deveria vigorar
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Recursos
• 53,5% para premiação
• 28% para custeio e despesas de operação, administração e divulgação
• 7% para entidades desportivas
• 4,5% para a União
• 7% para a CEF
