O governo do estado de São Paulo concedeu anistia a todos os proprietários de veículos que não pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos anos de 1997 e 1998. O benefício abrange a multa e os juros decorrentes do atraso no pagamento, desde que o valor original do IPVA não ultrapasse R$ 1.000,00. O Estado calcula que cerca de 2 milhões de inadimplentes serão anistiados.
De acordo com o assistente fiscal Alcir Kauffmann, da Secretaria da Fazenda em Bauru, a anistia deverá contribuir para a maior precisão do sistema eletrônico da Fazenda, implantado em 1999. “A intenção da secretaria é sanear o cadastro, pois há muitas pendências de pequenos valores nesses dois anosâ€, diz.
Ainda segundo Kauffmann, a cobrança dos inadimplentes seria mais onerosa ao Estado do que a concessão do benefício. “Há muita inconsistência em nossos registros, e o Estado gastaria muito mais usando a máquina toda para fazer a cobrança desses valores do que conceder essa anistiaâ€, afirma.
De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, o custo de impressão e postagem apenas para fazer a cobrança dos cerca de 1 milhão de devedores relativos ao ano de 1997 seria de R$ 7 milhões, fora os custos administrativos e judiciais.
Segundo informação do Diário Oficial do Estado, o pagamento do IPVA de janeiro a setembro deste ano representou 13% da arrecadação total de São Paulo.
Kauffmann declara que os inadimplentes com o IPVA de anos anteriores a 1997 já entraram em “decadênciaâ€, ou seja, a dívida passou a não existir. “Se o Estado não conseguiu cobrar em cinco anos, o débito automaticamente é extintoâ€, explica o assistente fiscal.
De acordo com o delegado da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Abel Fernando Paez de Barros Cortez, cabe apenas à Fazenda informar os veículos pertencentes a inadimplentes que poderão ser beneficiados. “Quem vai dizer se está anistiado ou não é a Secretaria da Fazenda. É ela que vai retirar do sistema algum débito de acordo com a lei novaâ€, diz.
• Serviço
A partir da próxima terça-feira, dia 10, o site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) disponibilizará a relação de contemplados pelo benefício. O interessado deve acessar a página e digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que está impresso no certificado de propriedade do veículo. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento do IPVA, no telefone (11) 3243-3977.
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2003
Já foi divulgada a tabela de pagamento do IPVA para 2003, que estará 6% mais barata para carros usados em comparação com 2002. Para caminhões e motos, a redução será de cerca de 9%, e os importados pagarão 1,5% mais imposto do que neste ano.
Automóveis com placa de final 1 serão os primeiros na tabela de vencimento, em 8 de janeiro de 2003, quando deverá ser feito ou o pagamento em cota única com desconto de 3,5% ou a quitação da primeira parcela.
No dia seguinte, vencem as placas com final 2 e assim sucessivamente. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo oferece parcelamento em três vezes sem acréscimo, nos meses de janeiro, fevereiro e março.
