A Câmara Municipal vai ter um dia agitado na sexta-feira, 13. Além da realização de uma sessão extraordinária para limpar a pauta antes do início do recesso, o Poder Legislativo também vai se ocupar com reuniões das Comissões Especiais de Inquéritos (CEIs) das compras e do viaduto.
A primeira atividade do dia, às 9h, será a reunião da CEI das compras. A comissão de investigação - instalada para apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços e aquisições de bens por parte da Câmara - empossará um novo membro.
É o vereador João Parreira (PSDB), que vai substituir o vice-presidente do Legislativo, Roberto Bueno (PTB), que anteontem pediu afastamento da comissão. Bueno, que estava sob pressão, foi aconselhado a deixar a CEI porque alguns parlamentares entendem que ele está sob suspeição.
A comissão achou por bem reconvocar o proprietário da Delta Informática, Altair Valvassori, para depor. Na última reunião da CEI ele não compareceu para prestar novos esclarecimentos sobre as aquisições dos softwares Autocad, Corel Draw e Acrobat, além da lente zoom Cannon.
Os membros da comissão de investigação também querem saber por que ele omitiu a informação de que realizou outras vendas para a Câmara, além do programa Autocad.
Querem, ainda, um esclarecimento sobre o depósito do cheque de R$ 3.330,00 na conta da empresa AP Microfilmagem, emitido em nome da Delta para pagamento do software.
Até a tarde de ontem, a Consultoria Jurídica da Câmara não havia conseguido notificar Valvassori para o novo depoimento. Provavelmente ele não deverá comparacer na reunião de sexta-feira.
Além do proprietário da Delta Informática, também foram convocados para depor os representantes das empresas FRD Microfilmagem e Informática, estabelecida em São Caetano do Sul, e da Micro Métodos, sediada em São Paulo. Elas forneceram cartuchos de tonner ao Poder Legislativo no ano passado.
De janeiro de 2001 a março deste ano teriam sido adquiridos pela Casa 13 cartuchos do material, suficientes para atender a demanda de serviço de microfilmagem por 13 anos.
CEI do viaduto
Os membros da CEI do viaduto - instalada com a responsabilidade de apurar denúncias de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Bauru e a empreiteira Camargo Correa - também se reúnem na sexta-feira.
Esta é a terceira reunião da comissão. O presidente da CEI, José Clemente Rezende (PSB), e o relator, José Carlos Batata (PT), juntos com os demais membros, devem anunciar as primeiras providências que serão tomadas para dar continuidade ao processo de investigação.
A administração municipal já encaminhou um calhamaço de 1,7 mil folhas. A documentação está sendo esmiuçada pelos cinco membros da CEI.
O objetivo da investigação visa detectar possíveis irregularidades na dívida da prefeitura com a Camargo Correa por conta do início da construção da segunda alça do viaduto inacabado do Centro da cidade.
Entre as reuniões das CEIs será realizada a sessão extraordinária, agendada para às 14h. A convocação feita pelo presidente da Câmara, vereador Walter Costa (PPS), foi justificada diante da necessidade de se limpar a pauta de processos antes do início do recesso parlamentar, que começa na segunda-feira, dia 16.
Os projetos de lei que serão discutidos e votados não apresentam polêmica. A maioria das propostas é de autoria do Poder Executivo e está relacionada a doações de áreas de propriedade do município para instalação de empresas nos distritos industriais.
