Duartina - Depois de Agudos, agora é a vez de Duartina obter na Justiça o direito de não pagar pela tarifa de esgoto cobrada, junto com a da água, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Liminar nesse sentido foi expedida anteontem pelo juiz de direito Alípio Cara. Decisão é resultado de uma ação civil pública movida pela Prefeitura Municipal que não concorda com a cobrança uma vez que o esgoto não é tratado.
A tarifa de esgoto cobrada pela Sabesp gira em torno de 80% do que é cobrado pela água. Em Duartina, a empresa assumiu o serviço de água e esgoto há cerca de cinco anos e até hoje, segundo o prefeito Ênio Simão (sem partido), ainda não houve uma ação concreta por parte da empresa sobre a construção da estação de tratamento.
Hoje, todo o esgoto produzido no município é despejado sem tratamento no rio Serrote, que corta a cidade.
Além da questão ambiental já que, poluído, o rio fica ameaçado, tem ainda o aspecto social uma vez que nas condições em que se encontra, o Serrote passa uma imagem muito triste para a cidade, lembra Simão.
De acordo com o prefeito, que era vereador e presidente da Câmara Municipal quando foi firmado o contrato de concessão com a Sabesp, a expectativa de se tratar o esgoto foi justamente um dos itens que garantiu a aprovação por parte dos vereadores.
“Sabíamos que o município não teria condições de arcar com os gastos de uma estação de tratamento, então, a Sabesp surgiu como uma possibilidade que se sobressaiuâ€, disse o prefeito acrescentando que, porém, mesmo sob constantes cobranças, a empresa não apresenta propostas concretas sobre o assunto.
De acordo com Simão, a cidade esperou até onde foi possível para ir à Justiça contra a empresa. “Trata-se inclusive de respeito para com a população que vem pagando a tarifa e cobra, com razão, providências nesse sentidoâ€, avalia o prefeito.
O prefeito de Duartina disse que a ação proposta em seu município tomou por base a atitude do prefeito de Agudos, José Carlos Octaviani (PMDB) que recentemente também recorreu à Justiça para impedir a cobrança da tarifa de esgoto na vizinha cidade.
Exportando informação
O prefeito de Agudos disse ontem que depois que obteve as primeiras decisões favoráveis ao município, não parou mais de ser procurado por prefeitos de outros municípios, segundo ele, também interessados em impedir a cobrança da tarifa de esgoto. “Mando cópia para todos que me pedem pois entendo que é uma cobrança abusiva, pois pagamos caro por um serviço que não é prestado como deveriaâ€.
No caso de Agudos, a proibição da cobrança da tarifa de esgoto por parte Sabesp vem desde o último dia 25 e estava mantida até ontem. A empresa recorreu mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, confirmou a determinação do juiz local, Adilson Aparecido Rodrigues Cruz.
Sabesp
No caso de Duartina, a superintendência da Sabesp, em Itapetininga, informou ontem que apesar de estar ciente da liminar, o teor da ação ainda era desconhecido e por essa razão não seria possível uma manifestação sobre o assunto, o que deve ocorrer oportunamente, segundo a assessoria de comunicação da empresa.
Já no caso de Agudos, a assessoria de comunicação da superintendência da Sabesp que é em Botucatu, informou que a empresa acata a decisão da Justiça mas recorrerá até última instância.
Ainda sobre Agudos, até ontem a Sabesp não havia se posicionado sobre um suposto tratamento diferenciado que vem sendo dispensado ao prefeito em relação aos demais moradores. É que Carlos Octaviani, desde que assumiu a administração, há quase dois anos, não vem pagando as contas referentes ao consumo de água, tanto de sua residência como dos prédios municipais e isso não implicou até agora em corte. Já os demais moradores, quando deixam de pagar pela água consumida, têm o fornecimento interrompido em questão de poucos meses.
