A população de Bauru corre o risco de pagar um novo imposto no ano que vem. O prefeito Nilson Costa (PPS) encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que cria a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
O projeto foi enviado na última segunda-feira em regime de urgência e prevê que o valor do serviço seja dividido pelo número de imóveis beneficiados, sejam eles da zona urbana ou rural.
Os índices da nova taxa e o período de cobrança, no entanto, ainda não foram definidos. “O valor do tributo será baixo e se aproximará do real valor do serviçoâ€, diz o prefeito.
O pedido de Nilson se baseia na proposta de emenda constitucional número 504-A, que acrescenta o artigo 149-A à Constituição Federal, autorizando os municípios e o Distrito Federal a instituírem a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Apesar de já ter sido enviado pelo prefeito, o projeto ainda não tem data para ser votado. Para que a taxa entre em vigor em 2003, no entanto, a CIP teria que ser aprovada ainda este ano e, por isso, uma sessão extraordinária poderá ser convocada.
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura Municipal tenta adotar este tipo de contribuição. A Taxa de Iluminação Pública (TIP) foi cobrada entre 1984 e 1998 e o consumidor pagava pelo serviço 5% do valor da conta. A TIP acabou extinta por uma decisão da Justiça.
Inconstitucional
O vereador Milton Dota Júnior (PTB) afirma que a cobrança da CIP é inconstitucional. Para ele, a taxa não pode ser adotada antes que a emenda seja aprovada no Congresso Nacional, o que ainda não aconteceu.
O vereador acredita que se a Câmara Municipal votar a favor do projeto, os contribuintes vão tomar o caminho da Justiça. “Isso gerará uma avalanche de demandas no Judiciário local contra a sua cobrançaâ€, diz Dota Júnior.
No projeto de lei enviado à Câmara Municipal, Nilson se defende lembrando que se o Poder Judiciário decretar a inconstitucionalidade da emenda, a tarifa seria imediatamente cancelada, mas que até lá a Prefeitura Municipal não pode se furtar em realizar a cobrança.
“Esse argumento é uma flagrante falta de responsabilidadeâ€, rebate o vereador.
Ano da Iluminação
Curiosamente, o prefeito anunciou recentemente que pretende fazer de 2003 o “Ano da Iluminação Públicaâ€. A previsão é iluminar 100% dos postes da cidade no próximo ano, além de melhorar a interligação de energia entre os bairros e intensificar a iluminação em pontos específicos, como escolas.
De acordo com o assessor técnico da Prefeitura Municipal e ex-diretor regional da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Braz Melero, dos 33 mil postes existentes em Bauru, cerca de 800 não têm iluminação, o que corresponde a 2,4% do total.
Ele coordena uma equipe encarregada do assunto e que reúne os secretários Raul Gomes Duarte Neto (Economia e Finanças), Antônio Carlos Duarte (Obras), Luiz Antônio da Silva Pires (Meio-Ambiente), Maria Helena Rigitano (Planejamento) e Arlindo Marques Figueiredo (Administrações Regionais), além do presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb), Edmilson Queiroz Dias.
“Se a CIP não for aprovada, corremos o risco de ter que desacelerar esse processoâ€, afirma Melero.
