O Tesouro Nacional deverá aprovar até o final deste mês o acordo firmado entre o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). A informação é do vereador João Parreira (PSDB).
O acordo prevê a redução do repasse mensal da companhia à Caixa Econômica Federal (CEF) por conta dos contratos habitacionais. Isso será possível devido a habilitação de milhares de contratos realizada com mutuários no decorrer deste ano.
Atualmente, a Cohab repassa mensalmente cerca de R$ 1,9 milhão à CEF. Depois do acordo, esse valor vai cair para R$ 1,1 milhão, possibilitando uma redução de R$ 800 mil no repasse.
Com isso, a companhia vai poder regularizar a sua relação com a CEF e reordenar suas finanças. Parreira está confiante no despacho do processo ao Conselho Curador do FGTS já com o aval do Tesouro Nacional.
“Será uma grande conquista para a Cohab, pois esse acordo possibilitará a implantação de uma nova fase na companhiaâ€, diz.
O vereador tucano é o presidente da comissão mista da Câmara Municipal instituída para avaliar a empresa. O grupo, formado por representantes da companhia, do Poder Legislativo, do Sindicato dos Contabilistas e do Escritório Regional de Negócios da CEF, iniciou os estudos de racionalização da empresa em março deste ano.
Duas dezenas de funcionários foram demitidos, nos últimos meses, para diminuir as despesas com pessoal. Desde o ano passado, o parlamentar do PSDB já alertava para o grave problema financeiro da companhia.
O tucano insistia que a companhia perdeu a sua finalidade principal, que é a construção de casas populares de baixo custo para atender a demanda de habitação da população carente.
Ele lembrou que até o início da década de 90, a empresa era um agente financeiro dos programas de habitação desenvolvidos pelo governo, função hoje delegada diretamente à CEF.
“Atualmente, as empreiteiras que constróem núcleos habitacionais vão direto à CEF pleitear recursos. Elas não vão mais na Cohab.†Parreira afirma que a partir do momento em que o sistema perdeu o interesse nas Cohabs, as companhias deveriam ter iniciado um processo de enxugamento administrativo e se preparar para deixar de operar.
Em julho do ano passado, o parlamentar informou que a Cohab tinha uma dívida de cerca de R$ 6,7 milhões com a seguradora da CEF. “Eu não estou pensando no hoje, mas estou pensando como que vai ficar a situação do município em relação a Cohab daqui a cinco ou seis anos. Me preocupa o fato de a empresa deixar de repassar os valores do seguro, a parcela referente à CEF, para poder fazer a folha de pagamento. Até quando isso vai continuar?â€