O presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Costa (PPS), anunciou ontem que deverá devolver aos cofres do Poder Executivo até o dia 31 deste mês cerca de R$ 500 mil. O dinheiro é a sobra do duodécimo (verba destinada pela prefeitura ao Poder Legislativo para sua manutenção) relativo ao exercício financeiro deste ano.
O duodécimo total da Câmara deste ano é de R$ 6,5 milhões. Se a devolução de R$ 500 mil aos cofres da administração municipal for confirmada, o Poder Legislativo terá economizado 8% do dinheiro destinado à sua manutenção.
“Com certeza, vamos devolver R$ 500 mil. Mas pode ser que o valor seja ainda maiorâ€, explica Costa. No ano passado, a Câmara praticamente não devolveu nada aos cofres da prefeitura.
O presidente da instituição lembra que isso ocorreu porque foram necessários investimentos em vários setores da Casa. Neste ano, a situação também não seria diferente.
Mas a partir de julho, Costa determinou a suspensão de todos os processos de licitação em andamento na Câmara após surgirem denúncias de irregularidades em aquisições de equipamentos, materiais e contratos de prestação de serviços.
Com isso, o Poder Legislativo passou a fazer uma “poupança forçada†na utilização do dinheiro público. A situação acabou provocando um desequilíbrio na relação investimentos/folha de pagamento.
A lei determina que os gastos com pessoal, incluídos os subsídios dos vereadores, não podem ultrapassar 70% da receita recebida pela Câmara.
Os 30% restantes que formam o bolo total são reservados para as despesas de custeio e serviços de terceiros.
Costa acredita que vai fechar o ano descumprindo o que determina a legislação, ou seja, vai ultrapassar o limite de 70% com gastos de pessoal. “Devo ultrapassar pouco, talvez 1%. Mas com certeza terei de arcar com essa responsabilidadeâ€, prevê.
Em outubro passado, o presidente do Legislativo revelou a situação de dificuldade em que se encontrava a Casa. O mês de setembro estava 3,59% acima do limite com despesas de pessoal.
Para equilibar a relação investimentos/folha de pagamento, Costa anunciou que precisaria gastar cerca de R$ 300 mil até 31 de dezembro deste ano. “Não deu. Vamos gastar entre R$ 70 mil a R$ 80 mil na aquisição de novos equipamentos de informática e elementosâ€, diz.
O valor de R$ 500 mil que deverá chegar em breve aos cofres da administração municipal é significativo. A construção de uma creche pública, por exemplo, custa cerca de R$ 300 mil à prefeitura.
