Os 42 assessores parlamentares que trabalham nos gabinetes dos 21 vereadores da Câmara Municipal correm o risco de ser demitidos na segunda-feira. A informação é do presidente do Poder Legislativo, Walter Costa (PPS).
Segundo Walter, as demissões podem reequilibrar os gastos da Casa com a folha de pagamento em relação aos investimentos. Desde setembro passado, o Legislativo fecha o mês acima do percentual permitido pela legislação com gastos de pessoal, que é de 70% em relação ao duodécimo (verba da prefeitura para manutenção da Câmara) recebido.
Isso ocorre porque a Câmara parou de comprar e contratar serviços depois das denúncias de irregularidades. A situação provocou um desequilíbrio na relação folha de pagamento/investimentos.
Para tentar enquadrar sua gestão na lei, o presidente da Câmara determinou, recentemente, a abertura de processos de licitação para aquisições de vários equipamentos eletroeletrônicos, ao custo total aproximado de R$ 164 mil.
A Comissão de Licitação iria abrir os envelopes com as propostas das empresas na manhã de hoje. Mas os vereadores Toninho Garmes (PSDB), João Parreira (PSDB), José Clemente Rezende (PSB), Faria Neto (PDT), José Carlos Batata (PT), José Humberto Santana (PV) e Milton Dota Jr. (PTB) protocolaram ontem documento pedindo o cancelamento da licitação.
Eles entendem que a Casa não tem necessidade de adquirir os equipamentos neste momento. O pedido foi acatado por Walter Costa. Na avaliação dele, o documento assinado pelos sete vereadores torna-se um “argumento jurídico†que será utilizado na justificativa para explicar o desequilíbrio na relação folha de pagamento/investimentos.
“Qual juiz vai me condenar por ter ultrapassado o limite de 70% com gasto de pessoal depois de apresentar esse documento assinado por esses vereadores?â€, pergunta.
Mesmo assim, o presidente do Legislativo diz que está disposto a levar adiante as demissões dos 42 assessores parlamentares. Se efetivar sua intenção, a Câmara passaria a economizar cerca de R$ 63 mil por mês, desconsiderando os encargos trabalhistas. Cada assessor tem salário médio de R$ 1.500,00.
â€œÉ uma medida drástica, mas penso que será necessária. Não vou conseguir reduzir neste mês o percentual de gastos com a folha para 70%, mas já a partir de janeiro a Câmara se enquadrará novamente dentro da leiâ€, acredita.
Planejamento
Para os vereadores que solicitaram a suspensão das compras não há dúvidas: faltou planejamento durante o ano. “A susperação do percentual constitucional decorre de imprevisão anterior e falta de planejamento de maneira que, agora, no último mês deste exercício e do mandato de Vossa Excelência como presidente desta Câmara Municipal, procura-se fazer aquisições desnecessárias, para acerto do percentual constitucional, repita-se, superadoâ€, argumenta o documento.
Os parlamentares afirmam que os servidores foram pressionados a declarar a necessidade da aquisição dos equipamentos, fato que será levado ao conhecimento do Ministério Público.
