O prefeito Nilson Costa (PPS) encaminhou ontem ao presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Costa (PPS), pedido de sessão extraordinária para discussão e votação do projeto de lei que cria a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
Anteontem, o Congresso Nacional aprovou, em primeira discussão, o projeto que autoriza as prefeituras a cobrar a contribuição. Cada município terá que regulamentar a cobrança através de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.
Nilson afirma que a CIP não é novo imposto. Ele entende que trata-se de uma contribuição instituída pelo Congresso Nacional, através de uma emenda à Constituição Federal.
O prefeito explica que o principal objetivo da criação da CIP é restabelecer a possibilidade do município melhorar a sua iluminação pública.
Em entrevista recente, ele alegou que os municípios, de uma maneira geral, não têm condições de bancar a iluminação pública. “Não é só o caso de Bauru. É um fenômeno nacionalâ€, observou.
O prefeito diz que o valor da contribuição média deverá oscilar entre R$ 2,00 a R$ 3,00.
Nilson lembra que o município tem uma dívida pesada com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) que já chega a R$ 6 milhões. A cobrança da contribuição vai ajudar o município a restabelecer sua relação comercial com a CPFL.
