Os próprios camelôs de Bauru estão fiscalizando a atuação de vendedores ambulantes clandestinos, os que não têm alvará da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan). É o que afirma Maria Helena Rigitano, titular da pasta, e Mário Augusto dos Santos, presidente do sindicato da categoria.
Maria Helena conta que os camelôs estão colaborando com os fiscais. “Quando surgem vendedores ilegais, eles (os que têm alvará) nos comunicam facilitando nosso trabalhoâ€, diz. “Quando encontramos algum camelô irregular, o notificamos de forma verbal, depois por escrito e na insistência apreendemos as mercadorias e aplicamos uma multaâ€, completa.
Santos, que lembra que camelôs de outras cidades disputaram mercado com os de Bauru em anos anteriores, aprova a fiscalização feita pela Seplan. “Em caso de irregularidades, todos estão orientados a denunciar para secretariaâ€, afirma.
Desde agosto, a Seplan emitiu alvarás para 186 vendedores instalados em calçadas e 54 vendedores que trabalham nas ruas na área central da cidade. Santos afirma que a lei não beneficiou a maioria dos camelôs, mas que resolveu 80% dos problemas.
Os ambulantes que têm alvará afirmam que não é correto pessoas que não trabalham na cidade o ano todo aproveitar apenas o fim de ano para ganhar dinheiro. Por isso, eles denunciam os clandestinos à Seplan. Arilde Lopes Mello, que tem uma barraca na rua 13 de Maio, há oito anos, confirma que denuncia. “Denunciar é nosso direito. Trabalhamos o ano todo, pagamos impostos e de repente temos que concorrer com pessoas oportunistasâ€, frisa.
Lorival dos Santos não ficou muito feliz com as mudanças feitas pela Seplan porque teve que mudar de ponto. Segundo ele, o faturamento caiu cinco vezes, mas ressalta que para outros, subiu. “Meu pai permaneceu no setor 1, mas saiu da esquina da Batista, o que para ele foi ruimâ€, diz.
Para ele, a construção de um camelódromo seria a solução mais justa para a categoria. Já Roberto Carlos Grazieri diz que tem visto alguns vendedores clandestinos na área central da cidade. “A diferença é que agora, por causa da fiscalização, eles ficam andandoâ€, conta.
Ele frisa que se identificar ambulantes clandestinos comunica a Seplan. Valquiria Alves de Oliveira é outra ambulante que diz ter visto camelôs sem alvará na cidade. “Eles não vendem em posto fixo, ficam andando pelo centro e comercializam tênis, redes, tapetes, camisetasâ€.
Santos lembra que o sindicato lutou para que a Seplan instalasse leis para o comércio informal, mas afirma que por outro lado ainda busca a criação de um centro de comércio popular. “Alguns vendedores estão em locais sem circulação de pedestresâ€, informa.
Maria Helena frisa que não foi fácil fazer a distribuição dos pontos-de-venda. A Seplan adotou sete critérios para distribuição dos pontos. “Antes das regras era complicado administrar a questão dos ambulantes na cidade. Era impossível, agora estamos no céuâ€, frisa.
Maria Helena diz ter consciência de que as leis não agradaram a todos. Segundo ela, a Seplan fez o possível para não prejudicar nenhum trabalhador. “Agora expandimos o setor 1 (a área central) e através dos critérios podemos remanejar ambulantesâ€, observa.
Maria Helena informa que em reunião feita na semana passada na Seplan com a participação dos camelôs foi apresentado o projeto de expansão do setor 1, que passou a ser da rua Bandeirantes a rua Ezequiel Ramos. O setor ganhou mais duas quadras, pois antes era composto pelo trecho que vai da avenida Rodrigues Alves a rua Primeiro de agosto.
Critérios
1- Deficiência Física (gravidade)
2 - Composição familiar
3 - Desemprego
4 - Adolescentes de 16 a 18 anos
5 - Viúvas (os) ou pensionistas com renda menor que dois salários
6 - Tempo de residência na cidade
7 - Tempo de atuação no trabalho informal
Cada item vale pontos para obter o direito de explorar um local de trabalho na via pública
Fonte: Secretaria Municipal do Planejamento
