Iacanga - O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar suposto superfaturamento nas compras de brinquedos para o parque infantil da Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) Joaquim Caldas de Souza, localizada no Jardim Paraíso, em Iacanga, concluiu que houve irregularidades na aquisição dos produtos.
O documento foi enviado à Câmara Municipal na noite de anteontem, para apreciação dos vereadores.
O resultado das investigações abre caminho para um possível pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL), o que poderia resultar em cassação.
De acordo com o parecer dos membros da CEI, Durvalino seria responsável direto pelo suposto superfaturamento. Eles entendem que a participação do prefeito nas irregularidades foi fundamental, “por ser o titular do poder hierárquico do município e ser o ordenador das despesasâ€.
Para o vereador Joaquim Sedemak Filho (PPS), membro da CEI, o parecer do relator ficou confuso e não comprova as irregularidades apontadas. Na opinião dele, a tabela comparativa de preços não teve sua autoria demonstrada. O vereador votou contra o parecer.
De acordo com o vereador Dorival Ferreira de Campos Filho (PPB), presidente e relator da CEI, a atitude de Sedemak Filho, embora legítima, não se justifica. Segundo ele, o processo contém provas inequívocas de irregularidades na compra dos brinquedos.
Ele informou, ainda, que foram enviadas cópias do relatório para o Ministério Público (MP) e também para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Segundo Campos Filho, compete ao MP apresentar ou não denúncia contra a empresa Criarte Parques e Jardins, vencedora da licitação para a venda dos brinquedos.
O serviço da Câmara, segundo ele, foi encerrado com a apresentação do relatório.
Tanto o prefeito Durvalino, quanto representantes da empresa foram procurados ontem pela reportagem, mas não foram localizados para comentar o parecer da comissão. Foi deixado recado na secretária eletrônica do prefeito, mas até as 14h ele não havia dado retorno.
Tabelas diferentes
De acordo com levantamento feito pelos vereadores de oposição, a prefeitura teria pago R$ 18,2 mil a mais pelos brinquedos do parque infantil.
Para chegar a esse valor, os vereadores solicitaram uma tabela de preços da empresa Criarte, com sede em Pederneiras, vencedora da licitação e fornecedora dos brinquedos.
Eles compararam os valores anunciados na tabela e os que efetivamente teriam sido pagos pela prefeitura, cuja nota fiscal foi obtida pela Câmara.
De acordo com a nota, a aquisição dos brinquedos custaram aos cofres do município R$ 45,2 mil. Pelo levantamento feito pelos vereadores, a compra deveria ter ficado em R$ 27,8 mil. Portanto, R$ 17,4 mil mais barato.
Com base nesse levantamento, os vereadores pediram a abertura da CEI, em outubro, para investigar melhor os procedimentos usados na compra do material.
O pedido foi aceito por todos os vereadores presentes à sessão, inclusive por aqueles que apóiam o prefeito Durvalino.
Tanto a prefeitura quanto a empresa argumentaram, durante as investigações, que a tabela obtida pela comissão estava com os preços defasados.
No parecer, o relator contesta esse argumento dizendo que, em agosto deste ano, a Criarte teria vendido brinquedos iguais àqueles adquiridos pela Prefeitura de Iacanga pelo valor que consta da tabela enviada aos vereadores. Ou seja, por um preço menor.
A transação, segundo Campos Filho, foi feita em 14 de agosto último. A licitação da prefeitura, no entanto, foi realizada cinco meses antes.
Além dos vereadores Campos Filho e Sedemak Filho, a comissão contou ainda com a participação de Antônio Gervásio Cruz (PSDB). Ele votou a favor do relatório.
