Mais uma vez, o loteamento Vale do Igapó, localizado às margens da SP-225, rodovia que liga Bauru a Jaú, enfrenta problemas entre parte dos moradores e a empresa que comercializa os lotes. A Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Igapó (Amavi) sustenta que o local ainda não tem infra-estrutura adequada, mesmo 24 anos após sua inauguração.
“O Vale do Igapó está abandonadoâ€, diz o presidente da Amavi, Irineu Antonino Travalini. Segundo ele, a maioria das ruas não tem condições de tráfego, o que atrapalha até a coleta de lixo, não há guias, sarjetas e os postes de iluminação pública são insuficientes. Além disso, as redes de água e luz são provisórias e não abrangem construções com planta já aprovada.
De acordo com um termo de responsabilidade firmado com a Prefeitura Municipal de Bauru em 27 de novembro de 1985, a Vale do Igapó Empreendimentos, integrada por Adhemar Previdello, assume o abastecimento de água e iluminação pública em todo o Vale do Igapó V (uma das cinco subdivisões do local), colocação e execução de guias e sarjetas e arborização das áreas verdes, entre outros compromissos.
Segundo Travalini, as obras não foram executadas até hoje, e o custo da água - retirada de dois poços perfurados no bairro - é de R$ 1,32 por metro cúbico, “a mais cara da regiãoâ€, de acordo com ele. Quanto à energia elétrica, o presidente da Amavi relata que há parte da rede já instalada, mas sem funcionamento.
“Inclusive, tem uma parte de rede pronta, que ele (Previdello) não quer entregar para a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), alegando que é uma rede particular e ele quer ser ressarcido disso.â€
Em vista dessas questões, algumas constatadas pela reportagem, o Ministério Público ajuizou ação civil pública pedindo a execução das obras. Em seguida, em abril deste ano, a juíza Ana Carla Crescioni, da 1ª Vara Cível de Bauru, ordenou a Vale do Igapó Empreendimentos a efetuar as obras em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e manteve a indisponibilidade dos bens da empresa. A loteadora recorreu da decisão. “Se ele (Previdello) tem intenção de fazer (as obras), por que vai entrar com recurso? â€, indaga Travalini.
Previdello admite que não concluiu a tempo as obras assumidas com a prefeitura, mas alega que parte da culpa se deve aos planos econômicos surgidos desde o início da década de 80, que teriam reduzido “brutalmente†sua carteira de recebimentos. “Nesse período todo, o Brasil passou por uma série de percalços e de mudanças em sua economia. Então, aquilo que se projetava, de repente era mudado substancialmente através de planos mirabolantesâ€, afirma.
O proprietário da loteadora também sustenta que, desde o início, há infra-estrutura necessária na medida em que as residências são instaladas, mas declara que a decisão judicial paralisou o restante das obras. “Ela estava em plena fase de implantação quando sobreveio a ação civil pública, que praticamente paralisou (as obras), porque tornou indisponíveis os bensâ€, diz Previdello.
Taxa de conservação
Outra questão levada ao conhecimento da Justiça pela Amavi se refere à cobrança de uma “taxa de conservaçãoâ€, que custa cerca de R$ 60,00, em média, por semestre. Atualmente, o presidente da associação afirma que existem quatro mil compradores de lotes no local, a maioria de fora de Bauru. “Ele está cobrando água, luz, guia e sarjeta, o que é ilegal, tanto que está sub júdiceâ€, diz Travalini, argumentando que esses serviços deveriam estar inclusos no preço do lote.
Além disso, Travalini afirma que o proprietário de lote que não paga a taxa semestral está tendo o nome negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Tem gente pagando com medo de ser protestado por ele, como já aconteceu, então, se não foi executado nenhum metro de guia, sarjeta, água e luz até agora, onde está esse dinheiro?â€, diz o presidente da Amavi. E completa: “Muitos dão o terreno de volta para ele (Previdello), o que é um grande negócio para a empresaâ€.
De acordo com Travalini, os serviços de manutenção do bairro devem ser feitos pela administração pública, já que não se trata de um condomínio. Já segundo Previdello, o contrato de compra do lote prevê a cobrança de uma taxa de manutenção, que se destina, de acordo com ele, à conservação de praças, ruas, implantação de portaria, manutenção da integridade do lote, colocação e manutenção dos marcos que definem os lotes e das placas nas ruas.
Além dos problemas já citados, no entanto, a reportagem do JC apurou que por volta das 8h de um dia útil a portaria estava vazia e sem nenhum móvel.
O responsável pela loteadora alega que nem sempre há funcionários na portaria, já que cabe a eles, por exemplo, levar clientes até os lotes. “A portaria funciona todos os dias, das 8h15 até as 18h. Tem dois funcionários permanentes lá para atender clientesâ€, diz Previdello. Segundo ele, esses funcionários são pagos com a receita da empresa, o que inclui a taxa de conservação.
