O presidente da Câmara Municipal, Walter Costa (PPS), vai cumprir hoje a promessa que havia feito na semana passada: demitir os 42 assessores parlamentares que servem aos gabinetes dos 21 vereadores da Casa. As exonerações devem custar ao Legislativo entre R$ 40 mil a R$ 50 mil, referentes aos encargos trabalhistas.
A decisão tem por objetivo reequilibrar os gastos de pessoal em relação aos investimentos. A atual legislação exige que as Câmaras Municipais de todo o País não gastem mais do que 70% de sua verba de manutenção (duodécimo) com folha de pagamento.
Desde setembro, o Poder Legislativo de Bauru estava fechando o mês 3% acima do percentual estipulado. E deve fechar o ano com 71% de gastos com pessoal.
Numa última tentativa de reequilibrar a folha de pagamento com os investimentos, Walter tentou, na semana passada, gastar R$ 164 mil na compra de equipamentos eletroeletrônicos para a Câmara.
A operação foi abortada depois que um grupo de vereadores se posicionou contra as aquisições de última hora pretendidas pelo presidente. Walter, então, ameaçou exonerar os 42 assessores para buscar o equilíbrio desejado.
Ontem, ele confirmou que vai exonerar hoje os assistentes parlamentares que trabalham nos gabinetes dos vereadores. Ele pretende, com essa decisão, fazer com que o Legislativo inicie 2003 com uma economia aproximada de R$ 63 mil por mês. Cada assessor tem salário médio mensal de R$ 1.500,00.
“Decisão técnicaâ€
O presidente da Câmara Municipal afirma que a decisão de demitir os 42 assessores parlamentares é “meramente técnicaâ€. “O cargo de assessor foi criado por uma lei. Se o vereador, futuramente, reclamar que o quer de volta, ele terá direitoâ€, explica.
Walter diz que sua decisão vai servir como “válvula jurídica†no futuro quando for questionado sobre o estouro percentual com gastos de pessoal.
“Eu não pude comprar (materiais e equipamentos eletroeletrônicos) atendendo a um pedido deles (grupo de vereadores). Aliás, graças a Deus fizeram por escritoâ€, conta.
Os parlamentares que se posicionaram contra a aquisição dos materiais documentaram o pedido. O presidente também pretende utilizar esse documento para se defender, alegando que tentou equilibrar a folha de pagamento em relação aos investimentos, mas foi pressionado a desistir da intenção.
“Se eu tivesse comprado o que tinha de comprar, com certeza não chegaria nesse ponto. Isso (exoneração) eu já deveria ter feito há três meses. Mas meu coração não deixou. Nós temos chefe de família (entre os assessores)â€, diz.
Walter explica que só não demitirá os cargos de confiança diretamente subordinados à presidência do Legislativo porque seus ocupantes, obrigatoriamente, vão ter que colocá-los à disposição no dia 1 de janeiro com a posse da nova Mesa Diretora.
Ele afirma que não procede a informação de que a exoneração dos 42 assessores parlamentares vai custar caro a ponto de aumentar o desquilíbrio na relação folha de pagamento/investimentos.
“A única coisa que o assessor vai receber são as férias indenizadas, caso ele ainda não as tenha gozado. Ou as férias proporcionais, se ele tiver alguns meses no cargo.â€
