Se depender da vontade da maioria dos vereadores, a Câmara Municipal de Bauru vai autorizar a prefeitura a cobrar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no exercício financeiro de 2003.
Na segunda-feira, os parlamentares vão se reunir para discutir e, provavelmente, votar o projeto de lei que cria a contribuição, de autoria do prefeito Nilson Costa (PPS).
A princípio, o projeto do Executivo propõe cobrar até 5% sobre a conta mensal dos consumidores de energia elétrica, mas de forma escalonada.
A proposta agrada a maioria dos vereadores. Para José Eduardo Ávila (PPB), a cidade está “às escurasâ€. “Temos iluminação precária ou quase nenhuma no Centro da cidade, no Jardim Ivone, no Parque Jaraguá. E a administração não tem recursos para sanar o problemaâ€, justifica.
Seu colega da bancada da situação, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), também defende a criação da CIP. “Voto a favor do projeto. Eu mesmo tenho de quatro a cinco pedidos de extensão de energia elétrica em alguns locais. O valor que se pretende cobrar não é muitoâ€, comenta.
O pefelista não acredita em manobras regimentais que possam vir a obstruir a votação do projeto na sessão legislativa de segunda-feira.
O comentário se deve ao fato de a proposta ainda não ter recebido pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Economia, o que vai ocorrer em plenário.
Problema geral
O vereador Osvaldo Paquito (PPS) também votará a favor do projeto de lei que cria a CIP. Ele diz que é importante ressaltar a relação custo/benefício da proposta.
“O custo será pequeno em relação ao grande benefício que o projeto proporcionará após ser aprovado. Precisamos resolver a nossa relação com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)â€, destaca.
A prefeitura tem uma dívida de mais de R$ 6 milhões com a companhia de distribuição de energia elétrica. “E sem resolver esse problema, não há como providenciar novas extensõesâ€, lembra.
Seu companheiro de partido, Edmundo Albuquerque, reforça o discurso favorável. “A implantação da CIP apenas repõe a antiga Taxa de Iluminação Pública (TIP)â€, diz.
O parlamentar diz que o município tem “orçamento pobreâ€, insuficiente para atender as demandas das necessidades da população.
O recém-eleito presidente da Câmara Municipal, Renato Purini (PV), também votará a favor da instituição da contribuição. “A dúvida era se o Congresso Nacional aprovaria a cobrança por parte dos municípios. Como isso já ocorreu, não tem porque não aprovar o projeto de leiâ€, posiciona-se.
Para ser cobrado no exercício financeiro de 2003, o projeto que cria a CIP tem que, obrigatoriamente, ser aprovado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) ainda neste ano.
Como as edições do DOM só circulam às quartas-feiras e sábados, a administração municipal terá de correr contra o tempo para publicar a lei, caso o projeto seja aprovado, em caderno extraordinário na terça-feira, 31, último dia do ano.
