O recém-eleito presidente da Câmara Municipal de Bauru, Renato Purini (PV), garantiu ontem que vai atender ao pedido dos vereadores que desejarem recontratar seus assessores parlamentares. Ele será empossado no cargo na quarta-feira, dia 1, em solenidade agendada para às 18h.
Ontem, o atual presidente do Poder Legislativo, Walter Costa (PPS), determinou a exoneração dos 42 assessores parlamentares que servem aos gabinetes dos 21 vereadores da Casa. Costa alega a necessidade de enxugar o gasto com pessoal para atender a legislação.
Mas seu sucessor está disposto a reconsiderar as demissões desde que os parlamentares manifestem, através de ofício, o desejo de recontratar seus assistentes.
“Vou me posicionar dentro da lei. A lei determina que o vereador pode ter dois assessores. Não vou dar uma canetada por minha conta admitindo 42 assessores, mas o vereador que tiver interesse na contratação, terá o pedido deferido na horaâ€, adianta.
Purini, porém, deixa claro que a iniciativa terá de partir do próprio parlamentar. “A decisão dependerá do encaminhamento de um ofício do vereador fazendo a solicitaçãoâ€, reforça.
O presidente eleito da Câmara diz que Walter Costa o comunicou, anteontem, da decisão de exonerar os 42 assessores parlamentares. “Foi uma decisão drástica, mas ao mesmo tempo, conforme palavras do Walter, necessáriaâ€, avalia.
Ele afirma que é compreensível a decisão do atual presidente da Casa. “Com isso, ele terá uma justificativa jurídica perante a Justiça para explicar o desequilíbrio orçamentário. É uma decisão do Walter. Fui consultado e o deixei à vontade. Ele é o presidente até o dia 31â€, conta.
Purini garantiu ao presidente do Legislativo que não criticaria a sua decisão. “Eu entendo os motivos que o levaram a tomar essa decisão. A vontade dele não era essa. Esse não é o perfil dele quando se trata de funcionários.â€
O parlamentar do PV relata que após o anúncio das exonerações o clima na Câmara ficou “ruimâ€. “Os funcionários, agora, não sabem se serão recontratados ou não.â€
Brecha factual
A decisão de Walter de demitir 42 assessores parlamentares ontem e a manifestação de seu sucessor de recontratá-los, desde que haja uma solicitação oficial por parte dos vereadores, mostram que houve apenas um interesse imediato em se criar uma brecha jurídica.
A decisão das exonerações deverá compor a defesa do atual presidente do Legislativo numa provável cobrança do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao descumprimento do percentual de gastos com pessoal.
Questionado sobre a possibilidade de iniciar sua gestão com uma folha de pagamento acima do suportável pela Câmara - já que pretende recontratar os assessores após a manifestação dos vereadores - Purini adianta que vai providenciar um planejamento detalhado para evitar surpresas no final do ano.
“Vamos nos reunir em janeiro para estabelecer uma reforma administrativa. Vou chamar o setor financeiro para discutir um planejamento anual. O meu interesse e o da nova Mesa Diretora é saber exatamente a situação em que chegaremos em dezembroâ€, explica.
