Rural
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já anunciou que implantará duas novas classes de usuários para permitir o acesso da população de baixa renda e rural aos serviços de telefonia fixa. As classes fazem parte das novas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa, que entrarão em vigor a partir de 2006. Uma das classes é a de acesso individual especial.
Qualidade
Com metas de qualidade diferentes das exigidas hoje, as empresas do setor terão um prazo de até 180 dias para instalar novos terminais nas localidades com mais de 300 habitantes. Mas como pagarão menos pela assinatura telefônica, o prazo para reparo de defeitos também poderá ser maior. Já o acesso individual rural se aplicará a localidades com menos de 300 habitantes ou áreas.
Por minuto
Neste caso, no entanto, o minuto do serviço poderá ser mais caro que o normal e, o prazo de instalação, semelhante ao da classe anterior. Para essa classe de consumo a Anatel criou um plano de transição que prevê o atendimento de 30% das localidades ao final do primeiro ano do novo contrato, 60% no segundo ano e 100% no terceiro. Pelas novas regras, as concessionárias também terão que instalar telefones públicos com acesso à Internet com recursos próprios.
Serviços
Os parâmetros para esses postos de serviços de telecomunicações ou telecentros serão definidos em uma regulamentação própria. Contudo, já se sabe que as cidades com mais de 500 mil habitantes deverão ser atendidas já em 2006, com mais de 100 mil - o que inclui Bauru - em 2007, com mais de 50 mil em 2008 e com mais de 10 mil no ano de 2009.
Pulso
Ainda sobre a Anatel, a agência também decidiu acabar com o pulso telefônico, utilizado pelas concessionárias de telefonia fixa para a cobrança das chamadas locais. A partir de janeiro de 2006, as empresas terão que efetuar a contagem das chamadas por minuto. O objetivo da mudança, proposta pela agência em consulta pública sobre os novos contratos, seria dar mais transparência para o usuário acompanhar sua fatura mensal.
Lista
Os novos contratos, que serão assinados pela Telefonica, Telemar, Brasil Telecom, Embratel, Sercomtel e CTBC Telecom no próximo ano, também eliminarão a cobrança do serviço de auxílio à lista (102), que atualmente chega a custar mais de R$ 1,00 no caso de algumas operadoras. Mas mesmo permitindo o acesso gratuito ao 102, a operadora terá que oferecer gratuitamente a lista telefônica ao usuário, podendo substituir o catálogo em papel por meio eletrônico.
Tarifas
Com o objetivo de inibir abusos no cálculo das tarifas locais, a Anatel baixou de 9% para 6% o percentual máximo a ser aplicado além do IGP-DI sobre um determinado item da cesta para o cálculo do reajuste anual. Pela regra atual, as empresas podem concentrar a maior parte do reajuste na assinatura básica e reduzir os valores de outros componentes da cesta, desde que o resultado final do cálculo seja equivalente ao IGP-DI, menos 1% de produtividade (que incidirá até 2010).
Remuneração
De acordo com informações da Anatel, a fórmula proposta pela agência deverá inibir uma alta abusiva na assinatura básica, que significa receita garantida para as empresas, mas que tem contribuído para a exclusão de boa parte da população dos serviços telefônicos. Além do teto menor para a aplicação do indexador, a Anatel atrelou o valor do minuto à remuneração da rede da empresa.
Competição
Outra novidade proposta pela Anatel nos novos contratos é a portabilidade do número telefônico. A Anatel ainda não definiu qual será o nível dessa portabilidade, ou seja, se o usuário poderá “levar†com ele o número quando mudar de endereço na mesma cidade ou de prestadora de serviço, o que vai depender das condições tecnológicas. O objetivo principal é estimular a competição.
