Desde novembro passado, as três corregedorias da Prefeitura Municipal de Bauru estão formando comissões processantes para apurar licitações que, por motivos diversos, não chegam ao final. Até ontem, 13 processos já estavam nas mãos dos corregedores. Para se ter uma idéia de quantidade, o município realizou 189 processos de licitação no decorrer de 2002.
No Diário Oficial do Município de sábado, dia 28, o prefeito Nilson Costa (PPS) nomeou cinco comissões processantes para apurar a rescisão unilateral de contratos de licitação feitos por três empresas. Segundo o corregedor administrativo designado para presidir essas investigações, Odair de Campos Mello, as licitações não concluídas envolvem compra de materiais para escritório e limpeza, além de ferramentas e artigos esportivos.
“Aquela empresa que se comprometeu, que entrou nas regras do edital, que formalizou o contrato, a partir desse momento ela tem uma vinculação com a administração e uma obrigatoriedadeâ€, explica o corregedor Mello.
De acordo com ele, quando o contrato de licitação não chega ao fim normalmente, isto é, quando a empresa contratada não entrega - ou entrega de forma inadequada - os bens, cabe ao município rescindir o contrato. Nesse momento, é papel da comissão processante apurar os motivos que levaram ao descumprimento do acordo.
“A administração promove a rescisão, depois tem que fazer o processo administrativo com a finalidade de impôr as sançõesâ€, diz Mello. Segundo ele, as sanções variam de multa a impedimento de participar de outras concorrências públicas e declaração de inidoneidade da empresa.
Ainda segundo o corregedor, a comissão processante concede um prazo - prorrogável - de 60 dias para que a empresa contratada justifique a quebra do contrato. â€œÉ necessário dar oportunidade àquele que deu causa à rescisão para que ele também se defendaâ€, diz.
Custos
Na opinião de Mello, apesar do volume de licitações rescindidas ser considerado baixo, a quebra de contrato implica em custos aos cofres públicos. “Há envolvimento de servidores, uma comissão constituída que trabalha por um período completo, há uma demanda de materiais, tanto humano quanto os dispensados para a formalização daquele processo. São custos efetivamente que a administração pública temâ€, explica o corregedor.
Além desse prejuízo, o setor da administração que necessitava dos bens contratados acaba interrompendo uma obra ou o desenvolvimento de um trabalho pela falta desses produtos. “São obras muitas vezes que já estão prontas, e necessitam daqueles produtos para o seu desenvolvimentoâ€, declara Mello.
Anteriormente, as comissões processantes eram formadas exclusivamente na secretaria dos Negócios Jurídicos. Desde novembro elas passaram aos cuidados da corregedoria do município, e incluem membros de outras áreas.
