FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF) inicia no próximo dia 13 mais uma fase de pagamento dos créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), provenientes dos planos Verão e Collor 1, para os trabalhadores que fizeram sua adesão e têm direito a receber entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. O crédito será feito em cinco parcelas semestrais e cada parcela será correspondente a 1/5 do valor a que o trabalhador tem direito.
Créditos
Pelas estimativas da CEF, nesta fase devem ser pagas mais de 1,6 milhão de contas. Até o momento, a Caixa já efetuou o crédito das diferenças em 67,5 milhões de contas de FGTS dos trabalhadores. Desse total, 66 milhões de contas foram disponibilizadas para pagamento, sendo que 37,5 milhões já foram sacadas, no valor total de R$ 7,2 bilhões. Também no próximo dia 13 será retomado o pagamento para quem tem entre R$ 1 mil e R$ 2 mil para receber, com o início do crédito da segunda e última parcela.
Computadores
Os computadores que custam até R$ 11 mil estarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) neste ano. A partir de 2004, essa isenção será de 95%; em 2005, de 90%, e de 75% de 2006 a 2009 - quando o imposto será extinto. A decisão faz parte da medida provisória (MP) nº 100, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU)de anteontem.
Redução
Além disso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, assinará uma resolução que reduz para 16% o Imposto de Importação (II) sobre o computador - que seria de 26% neste ano e de 24% no próximo. Amaral explicou que essa decisão antecipa a redução da Tarifa Externa Comum (TEC), que seria de 16% somente em 2006.
Custos
O ministro afirmou que com essas medidas foi concluído o trabalho de política industrial com a revisão de políticas para o setor de eletrônicos. Essas alterações, em conjunto com a Lei de Informática e a maior fiscalização de contrabando, resultará no aumento da produção de computadores no País e redução dos custos. Estima-se que a produção suba de 1,3 milhão para 3,2 milhões nos próximos três anos. Já os custos de produção deverão cair 18%. Com isso, o preço final do computador cairá em torno de 15%.
Previdência
A Previdência Social começa a pagar hoje as aposentadorias e pensões, referentes ao mês de dezembro de 2002, de mais de 21 milhões de pessoas. O valor da folha de pagamento totaliza R$ 7,3 bilhões. Segundo informações da Previdência, de janeiro a dezembro do ano passado o número de beneficiados do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS) aumentou em 1 milhão.
Aposentadorias
Até o dia 15 de janeiro, recebem aposentadorias, pensões e auxílios 14,2 milhões de trabalhadores urbanos e 6,8 milhões de trabalhadores rurais. Os pagamentos são efetuados acordo com o final do benefício. No caso de concessões recentes, o que determina a data de pagamento é o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
Auxílios
Hoje será a vez do efetuar o pagamento para quem tem benefício ou NIT com final 1. Aqueles que têm o final 2 recebem amanhã, e assim sucessivamente até o dia 15, quando serão pagos os benefícios com final zero. Os valores da aposentadoria, pensão ou auxílios podem ser repassados pela Previdência Social mediante crédito em conta corrente.
Em conta
O serviço de débito em conta será válido somente para o pagamento do mês seguinte à solicitação e o interessado deverá autorizar o crédito com o preenchimento de um formulário que pode ser encontrado nas agências bancárias, nas unidades de atendimento da Previdência Social ou na Internet, pelo site www.previdenciasocial.gov.br
