A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras retoma suas atividades na manhã de hoje, depois de duas semanas de paralisação para a eleição de dois novos membros. A reunião vai definir o rumo que a investigação sobre possíveis irregularidades nas aquisições e contratos de serviços do Poder Legislativo - iniciada há dois meses - vai tomar.
Na sessão legislativa extraordinária realizada na última segunda-feira foram eleitos dois novos membros, em substituição a Renato Purini (PV) e Osvaldo Paquito (PPS). Assumem as vagas José Humberto Santana (PV) e Pastor Luiz (PL).
Santana foi escolhido o novo relator da CEI, função que era ocupada por Paquito. Além do parlamentar do PV e de Paquito, a comissão de investigação também tem como membros os vereadores Luiz Carlos Valle (PSB) - que desempenha a função de presidente -, João Parreira (PSDB) e José Eduardo Ávila.
Eles devem decidir na reunião de hoje se ainda há a necessidade de convocar servidores para depor. Também está sendo aguardado para qualquer momento o encaminhamento dos microfilmes de cheques nominais emitidos pela Câmara apossados por terceiros.
Reta final
Santana, que a partir de hoje assume a relatoria da CEI, é da opinião de que os trabalhos de apuração não devem se alongar mais. Na avaliação dele, até a primeira quinzena de fevereiro a comissão tem que encerrar a investigação.
“Vou começar a me debruçar na redação do relatório final da investigaçãoâ€, diz. O parlamentar verde explica que “se ficar alguma coisa para traz†deve-se abrir uma nova CEI ou oficiar encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP).
“Se essa CEI se prolongar muito mais, ela vai perder o caráter de oportunidade. Acho que a investigação encontra-se num bom momento para ser concluídaâ€, afirma.
Parreira também defende que os trabalhos devem ser concluídos no prazo de 30 a 40 dias. Mas na análise do vereador tucano, ainda é preciso apurar as últimas denúncias que foram protocoladas na comissão.
“Estamos esperando o histórico do consumo de combustíveisâ€, lembra. A denúncia de que haveria possíveis irregularidades no sistema de abastecimento de veículos da Câmara foi feita pelo ex-presidente do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo Municipal, Pedro Valentim.
A CEI já solicitou a quilometragem dos veículos mês a mês e a relação do consumo para detectar se há irregularidades. A partir daí, poderá haver a necessidade de convocação de novos depoimentos.
Parreira alerta, ainda, que a comissão espera a relação dos microfilmes de cheques depositados em conta-corrente de servidores a título de adiantamento.
O vereador do PSDB foi quem solicitou o depoimento dos integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo passada. O único que não compareceu para prestar esclarecimentos foi o ex-presidente da Casa, Walter Costa (PPS).
“Vou insistir na convocação do Walter. Acho importante ele depor. Afinal, ele presidiu a Câmara por dois anosâ€, diz. Em documento encaminhado à CEI, Walter se colocou à disposição da comissão para esclarecer dúvidas, mas desde que as perguntas fossem feitas por escrito. As respostas seriam encaminhadas da mesma forma.
Na época, ele justificou que não pôde comparecer pessoalmente à comissão devido ao agendamento de consulta médica feito anteriormente.
Comentou-se, inclusive, que o hoje ex-presidente do Legislativo não estava em condições de prestar depoimento devido a problemas de saúde. Parreira sugeriu que Walter providenciasse um atestado médico.
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Entenda o caso
• A CEI das compras foi instalada no início de novembro para apurar denúncias de irregularidades em aquisições de equipamentos/produtos e contratos de prestação de serviços da Câmara Municipal
• Num primeiro momento, a apuração se centralizou nas aquisições do equipamento Datashow, de um veículo modelo van e do software Autocad. Contratos para serviços de microfilmagem também foram avaliados
• O ex-diretor administrativo do Legislativo, Luiz Renato Joel, é citado nas várias denúncias de irregularidades. O Ministério Público propõe ação civil pública contra Joel e outras três empresas envolvidas no processo de licitação para aquisição do Datashow
• No decorrer da investigação novas denúncias foram protocoladas. Suspeitas de aquisições irregulares de tonner e lente zoom para máquina de microfilmagem, diárias para viagens e, por último, abastecimento de combustível nos veículos da Casa
• Ainda no decorrer das apurações, alguns equipamentos e produtos que teriam sido adquiridos pela Câmara, mas não nunca foram encontrados, começaram a aparecer misteriosamente no prédio. A Delegacia Seccional de Polícia abriu inquérito para apurar as denúncias
• Dois vereadores envolvidos nas denúncias - José Clemente Rezende (PSB) e José Humberto Santana (PV) - foram ameaçados por telefone com frases de intimidação e registraram Boletim de Ocorrência (BO)
• O relator da comissão de investigação, Osvaldo Paquito (PPS), pediu afastamento. Seu nome consta numa lista de pessoas que pegaram cheques nominais emitidos pela Câmara Municipal a terceiros. Assumiu a sua vaga o vereador José Humberto Santana (PV)
• Depois de encerrada as investigações, a CEI das compras vai propor punições para virtuais envolvidos. Cópia do processo vai ser encaminhado à Delegacia Seccional de Polícia e ao Ministério Público para as providências cabíveis
