O recém-empossado presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Purini (PV), determinou ontem a suspensão por até 30 dias de todas as compras em andamento na Casa. É o primeiro ato do novo presidente do Poder Legislativo, empossado no cargo anteontem.
A decisão foi tomada em conjunto com a vice-presidente da Câmara, Majô Jandreice (PC do B) e os dois secretários, Rodrigo Agostinho (PMDB) e Pastor Luiz (PL).
A intenção é de que, até o final deste mês, a Mesa Diretora da Câmara tenha uma radiografia contábil e financeira completa da Casa. A partir desse levantamento, Purini e os demais componentes da Mesa pretendem planejar os gastos mês a mês para evitar surpresas no final do ano.
Seu antecessor, Walter Costa (PPS), encerrou o ano descumprindo o que determina a Constituição Federal, que estabelece que as câmaras municipais não podem exceder o limite de 70% de sua verba de manutenção (duodécimo) com gastos de pessoal. Costa fechou 2002 acima de 71%.
“A nossa primeira providência é aquela que na iniciativa privada se chamaria ‘fechar para balanço’. Estamos suspendendo as compras por um período de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, se necessárioâ€, anuncia Purini.
No decorrer desse período, uma comissão que ainda será nomeada vai fazer um levantamento de todo o patrimônio da Câmara.
“Com isso, a nova Mesa Diretora terá uma visão estratégica de como vai se administrar a Casa, como programar as novas compras, atendendo às necessidades de funcionamento do Legislativoâ€, explica.
Cargos de confiança
Com o apoio dos demais integrantes da Mesa, Purini diz que vai avaliar a necessidade dos dez cargos de confiança ligados diretamente à presidência do Legislativo.
“Vamos manter apenas aqueles considerados indispensáveis ao bom andamento dos trabalhos legislativosâ€, adianta, sem citar números e funções.
Embora a informação seja extra-oficial, já se sabe que devem ser extintos os cargos de chefe de Cerimonial, o de assessor técnico de Obras e o de assessor Parlamentar, cuja prerrogativa de contratação é exclusiva do presidente.
Atualmente, a Câmara abriga 101 servidores. Purini conta que só poderá analisar se esse é um número de funcionários adequado para atender as necessidades do Legislativo após a avaliação que será feita.
Ele, porém, não descarta a possibilidade de ter que fazer um corte de pessoal para reequlibrar os gastos com a folha de pagamento.
O Poder Legislativo recebe hoje da Prefeitura de Bauru como verba de manutenção cerca de R$ 680 mil por mês, dos quais R$ 490 mil são destinados ao pagamento dos subsídios dos 21 vereadores e dos demais funcionários da Casa. “Vamos ter que adequar essa relação para não descumprirmos a leiâ€, afirma.
O novo presidente da Câmara vai acatar sugestão do primeiro secretário Rodrigo Agostinho e criar uma ouvidoria na Casa. O objetivo é que a função seja um captador de sugestões, críticas, reclamações da comunidade e dos próprios servidores. Vai servir, também, como referência para encaminhamento de denúncias.
Outra determinação da Mesa Diretora é a extinção do processo de emissão de cheques para pagamentos de aquisições e contratos de prestação de serviços.
“Todos os pagamentos de fornecedores serão efetuados através do depósito em conta-corrente, sem a emissão de cheques ou saques. Os recursos sairão direto das contas bancárias da Câmara para as dos fornecedores, num processo que se tornará, inclusive, muito fácil de se fiscalizarâ€, conta Purini.
Para ele, a gestão do biênio 2003/2004 pretende administrar a Câmara como se fosse uma empresa privada. “Vamos administrar o Legislativo como se fosse uma empresa, mas não perdendo de vista as normas vigentes para a gestão pública e as orientações do Tribunal de Contas do Estado, que nos fiscalizaâ€, conclui.
