O chefe de Gabinete da Prefeitura em exercício, Braz Melero, rebate as críticas dos vereadores e cobra deles a discussão e aprovação do projeto de lei do Executivo que implanta novos valores na Planta Genérica da cidade.
Por duas vezes (2001 e 2002), o prefeito Nilson Costa (PPS) encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal, mas não conseguiu convencer os parlamentares a aprovar a sua proposta.
â€œÉ preciso se criar um ambiente favorável à discussão da Planta Genérica do município. Para se corrigir eventuais distorções, não há outro jeito. No ano passado, obstruíram a discussãoâ€, lembra.
Melero não acha que o índice de 20,78% de correção nos valores do IPTU seja alto. “O Executivo poderia aplicar até 25%, índice apurado na variação do IGPM nos 12 meses do ano passado. Mas o prefeito optou pela variação de 11 mesesâ€, explica.
O chefe de Gabinete da Prefeitura afirma que a administração não pode abrir mão da correção nos valores do IPTU sob o risco de seu mandatário incorrer em crime de responsabilidade. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara nesse pontoâ€, argumenta.
O vereador Edmundo Albuquerque (PPS) também defende a aplicação do índice de correção. “A lei é específica: o IPTU deve ser corrigido pelo IGPMâ€, justifica.
Para o parlamentar, é difícil avaliar se o índice de 20,78% é alto porque há uma variação grande durante o ano. “Hoje, o IGPM pode estar alto, mas amanhã poderá estar reduzido.â€
Edmundo garante que a atual arrecadação financeira de Bauru não resolverá a demanda de problemas que a cidade enfrenta. “Com essa arrecadação que temos, não há nomes (de prefeitos) que resolvam a situaçãoâ€, opina.
