Estados no vermelho

Um ponto de honra que o Congresso precisa assumir na projetada remodelação tributária nacional é a desconcentração de recursos estaduais nas poderosas mãos da União. Isto se considera porque, face a um dever de justiça, não tem cabimento o direito com que a organização arrecadadora federal se arvora de superlotar as mãos com a maior parte dos impostos e taxas que os Estados, até mesmo os pequenos, logram rotineiramente arrecadar, em virtude do que cerca de 65% das arrecadações fiscais do País são amontoados diretamente pelos amplíssimos cofres do Ministério da Fazenda, com o que se reduzem, então, à expressão mais simples, as verbas necessitadas pelas Unidades Federativas para seus investimentos em obras e serviços públicos, especialmente educação e saúde, que aí estão vertendo lágrimas com tantos pesadelos.

Lamentam os governadores, prefeitos e legisladores que isso venha ocorrendo há muitos anos e têm em conta que enquanto a situação continuar como está os poderes regionais terão de prosseguir cortando despesas daqui e dali para garantir a execução de serviços essenciais à população. No primeiro dia do ano novo, ao assumir o comando de seu Estado, um governador foi enfático no seu lamento, destacando que “não pode a administração federal arrogar-se o monópolio da cobrança dos principais tributos estaduais e a prerrogativa de os distribuir conforme seus próprios critérios, muito aqui e pouco ali”. E tem razões suficientes em sua crítica a uma tal ditadura centralizadora da burocracia, considerando que os Estados não podem trabalhar... trabalhar... e trabalhar e, no final das contas, presentear a União com a maior parcela de sua arrecadação, sem que de tal generosidade tenham alguma retribuição correspondente. Logicamente, terão os Estados de entrar com vigorosa interferência, junto aos congressistas, quando da reforma tributária, para colocar fim no centralismo da União e passar a ficar com o que já faça jús da arrecadação que realizam diariamente junto aos seus pontuais contribuintes. Não possui o Brasil nenhum Estado comunista para ser mantido permanentemente no “vermelho”... É a nossa opinião. (O autor, N. Serra, é o jornalista responsável do JC e delegado regional da Associação Paulista de Imprensa e da ordem dos Velhos Jornalistas do Estado)