Justo não fez justiça

Agradecemos o questionamento feito pelo senhor Justo Olivieri, na carta intitulada “Bauru na contramão”, publicada nesta Tribuna dia 06/01/03, pois nos dá a oportunidade de esclarecer todo o procedimento utilizado para regulamentação da atividade dos ambulantes e permissionários (“camelôs”) no Município de Bauru.

Durante dois anos discutimos na Câmara, em audiências públicas, um projeto de lei que foi, ao final, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Teve a participação de representantes de diversas secretarias e órgãos municipais envolvidos com a questão (Planejamento, Saúde, Semma, Bem-Estar Social, Emdurb), representantes dos próprios camelôs (Sindicato e Associação dos Informais) e também do comércio varejista (SinComércio).

Todos esses órgãos hoje compõem uma comissão regulamentada por lei que estabelece os pontos, classifica os interessados em trabalhar nessa atividade através de uma pontuação que envolve sete itens (deficiência física, composição familiar, desempregado, adolescentes, viúvo (a) e/ou pensionista, tempo de residência no município e tempo de permissionário), faz a distribuição dos pontos, acompanha o cumprimento das disposições da lei, sendo todos os atos publicados no Diário Oficial. Aliás, o assunto tem sido amplamente divulgado por todos os meios de comunicação com resultados significativos para quem transita pelo Centro da cidade. A disposição dos “camelôs” respeita largura mínima de calçada, faixa de pedestre, vaga de estacionamento de veículo, vitrine das lojas.

Sem alarde ou confrontos, os “camelôs” adquiriram seu direito de trabalhar, estão inscritos na prefeitura e pagam seus impostos e taxas. Quanto ao “camelódromo”, a idéia não está descartada, porém precisa aparecer um espaço adequado cujo proprietário tenha interesse em participar de uma parceria com o poder público (que oferece a isenção do IPTU do imóvel), pois não faz o menor sentido, aliás é ilegal, a prefeitura investir em desapropriação ou aluguel de um espaço destinado a atividades comerciais. O crítico severo Justo Olivieri teria a sugestão ou pode apresentar um terreno em que podemos concretizar esse projeto? Mas a sugestão teria que ser efetiva e viável, já que não podemos realizar isso só com palavras. Cabe acrescentar que em frente à minha casa tem, sim, um senhor que vende água de coco e caldo de cana para complementar sua renda de aposentado do INSS. Trabalha dignamente com toda a higiene, pois é orientado pela Vigilância Sanitária.

Todo esse trabalho trouxe ordem e segurança ao Centro da cidade, já com reflexos nas estatísticas policiais, principalmente na Praça Rui Barbosa e Praça D. Pedro II. (Maria Helena Carvalho Rigitano - Secretária Municipal do Planejamento)