Jaú - O pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Jaú foi prorrogado por 30 dias. O anúncio da mudança foi feito ontem pela assessoria de imprensa da prefeitura. O atraso na confecção dos carnês foi o principal responsável pela alteração.
A primeira parcela, que deveria ser paga no próximo dia 22, teve seu pagamento transferido para o dia 22 de fevereiro.
O contribuinte que tem a pretensão de pagar o imposto em uma parcela única, no entanto, não terá o vencimento prorrogado. Este ano, a data para pagamento do valor integral do imposto poderá ser feito entre os dias 22 a 28 de março, dependendo do setor da cidade, onde está localizado o imóvel. Até o ano passado, o pagamento da parcela única era feito em janeiro.
De acordo com a assessoria, o atraso na impressão dos carnês foi consequência da demora da prefeitura em definir qual seria o reajuste para o IPTU deste ano.
A Secretaria Municipal de Economia e Finanças, segundo informou a assessoria, só ficou sabendo do percentual a ser aplicado, anteontem.
O reajuste será de 12% para todos os imóveis. O cálculo foi feito levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado, segundo informou a secretaria.
Entre a definição do reajuste e o pagamento da primeira parcela do IPTU havia apenas 16 dias. Prazo considerado insuficiente, pela prefeitura, para calcular os novos valores, para a impressão e distribuição dos 57 mil carnês.
De acordo com a assessoria de imprensa, esse sufoco não é nenhuma novidade, em Jaú. Todos os anos, o prazo para definir o reajuste e entregar os carnês é curto e sempre causa transtornos.
Uma das saídas para o problema seria mudar o vencimento da primeira parcela para fevereiro, como acontece em outras cidades da região.
Segundo a assessoria, essa hipótese estaria sendo levada em consideração pelo secretário Antônio Dias de Jesus. Há a possibilidade de que a mudança ocorra a partir do próximo ano.
Os carnês deste ano devem começar a ser distribuídos, via Correios, no próximo dia 20. A entrega deve seguir a ordem cronológica dos vencimentos. Ou seja, os proprietários de imóveis, cuja parcela vence no dia 22 de fevereiro, devem ser os primeiros a receber o tributo. Assim, sucessivamente, para os demais imóveis, cujas taxas vencem nos dias 24, 26 e 28.
Para o pagamento à vista, o contribuinte terá um desconto de 5% no valor do imposto. Segundo a assessoria, esse será o único incentivo oferecido pela prefeitura. Não haverá distribuição de prêmios, como é feito em outros municípios.
A impressão dos carnês, segundo a assessoria, é feita em São Paulo, pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam).
A expectativa de arrecadação para este ano é de R$ 6 milhões, segundo a assessoria. Em 2002, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 5,7 milhões.
Estão isentos do pagamento do IPTU, em Jaú, proprietários aposentados que residam no imóvel. Para ter direito ao benefício, o aposentado não pode ter outro imóvel em seu nome.
Os moradores do Jardim Cila Bauab também estarão isentos do imposto. O bairro, apesar de estar habitado, ainda não tem registro no Cartório de Imóveis.
Por esse motivo, o secretário Antônio Dias de Jesus decidiu deixá-lo de fora da cobrança. A tributação desses imóveis só deve ser feita quando o bairro estiver com sua situação regularizada.
