O Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru está convocando todos os ex-funcionários das empresas Promog, Friar e Caesba, cujos processos de falência foram iniciados pela entidade, para saber se eles já estão habilitados nos processos. O sindicato constatou que muitos trabalhadores ainda não estão habilitados nessas falências, o que faria com que eles não recebessem os créditos devidos.
De acordo com informações do sindicato, quando uma empresa tem sua falência decretada, todos aqueles que têm valores a receber da empresa precisam informar o Juízo da falência, a fim de se garantirem quando forem efetuados os pagamentos.
Para isso, no entanto, os trabalhadores precisam de uma certidão emitida pela Justiça do Trabalho, informando qual é o valor do crédito a que tem direito o trabalhador, e em seguida devem ingressar com uma ação visando a habilitação de crédito.
Para se conseguir essa certidão, é necessário fazer uma pesquisa na reclamação trabalhista que se processou perante a Justiça do Trabalho. Com o número do processo e a Vara, a ação precisa, se for o caso, desarquivada para apuração dos créditos e o valor do montante a que o trabalhador tem direito.
Com essa certidão, então, é dado início ao processo de habilitação, em que a Justiça analisará o pedido e o síndico da massa falida fará suas manifestações. Em seguida, através de uma sentença, o juiz poderá reconhecer a existência do crédito e o trabalhador terá seus direitos garantidos quando do encerramento da falência.
