A região central de Bauru terá R$ 400 mil para ganhar “cara nova†até o final de 2004. Nesta semana, entrou em vigor uma lei que garante benefícios fiscais ao proprietário de imóvel que adequar a fachada e a publicidade ao ar livre de seus imóveis a normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e pela Comissão de Revitalização da Área Central.
De acordo com a lei número 4.951, o proprietário deverá apresentar um projeto com as mudanças à Seplan, juntamente com o custo da reforma. O valor da obra será deduzido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos exercícios de 2003 e 2004, na proporção de até 50% do imposto a cada ano.
Um imóvel pequeno no Centro, que paga R$ 3 mil de IPTU, por exemplo, poderá abater até R$ 1,5 mil a cada ano. Se o custo da modificação ultrapassar o valor do IPTU, o montante a mais fica por conta do proprietário. O benefício é válido para quem apresentar o projeto antes do vencimento da primeira parcela do IPTU deste ano. Projetos de 1 de janeiro de 2004 a 31 de dezembro do mesmo ano poderão ter abatimento de 50% para 2004.
A lei abrange imóveis localizados no polígono formado pela avenida Rodrigues Alves, ruas Araújo Leite e 1 de Agosto e praças Machado de Mello e das Bandeiras, incluindo a praça Rui Barbosa, as ruas transversais e, especialmente, o Calçadão da Batista de Carvalho.
De acordo com a titular da Seplan, Maria Helena Rigitano, o alvo principal são os “caixotes†de alumínio ou plástico nas fachadas de prédios comerciais, que avançam em direção às calçadas. â€œÉ uma questão estética e, realmente, até uma questão de segurança a reforma e a eliminação desse tipo de fachadaâ€, aponta a secretária.
Maria Helena declara que os padrões são obrigatórios para as novas construções, e que os benefícios estarão extintos a partir de 2005. Os R$ 400 mil em renúncia fiscal do município - divididos para 2003 e 2004 - serão compensados pelo aumento de alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cujo valor somará R$ 410 mil por ano. A compensação é necessária, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O detalhe é que são “apenas†R$ 200 mil para cada exercício - teto máximo para a concessão dos benefícios. As empresas, no entanto, ainda não sabem ao certo quanto vão gastar nas obras. “Quanto antes pedirem o benefício, ele é garantido. Se atingir os R$ 200 mil, eu não posso mais dar o benefícioâ€, ressalta Maria Helena.
Padrões
De acordo com a secretária, “praticamente todas†as empresas instaladas no Calçadão estão em desacordo com os novos padrões. Os letreiros de identificação, por exemplo, terão de ter um metro de altura por um terço da fachada, com no máximo 30 centímetros de balanço (avanço em direção à rua).
A lei também proíbe publicidade que vede portas ou janelas ou mesmo faixas, com o objetivo de dar maior visibilidade ao prédio original. A concepção arquitetônica, inclusive, foi uma das maiores preocupações da comissão de revitalização.
“Todos os prédios são característicos de alguma época, e o Centro pode se tornar atrativo até pelo conjunto arquitetônicoâ€, diz o presidente da comissão, Walace Garroux Sampaio, também presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) de Bauru.
Segundo ele, o projeto pode até mesmo garantir homogeneidade aos estabelecimentos comerciais do Centro, beneficiando a concorrência. “Hoje as empresas se obrigam a ter um gasto enorme, com fachadas monstruosas, cada vez maiores, para poderem sobressair um poucoâ€, diz Sampaio.
O presidente da Associação das Empresas do Calçadão (AEC), Francisco Alberto De Bernardis, afirma que são de fato muito poucas as empresas da região que poderiam ser consideradas “mais ou menos†dentro das novas regras. “Algumas, por serem lojas de franquia e operarem muito em shopping, já têm uma fachada padrãoâ€, observa.
Para Bernardis, o benefício às empresas é algo justo, principalmente se for bem “pulverizado†entre as mais de 130 empresas do Calçadão. “Já que nós pagamos valores exorbitantes (de IPTU) no Centro da cidade, porque o prefeito não consegue aprovar (a planta genérica) trazendo um melhor equilíbrio, então esse é um jeito bastante justo de a gente conseguir alguma coisaâ€, declara.
____________________
Panfletagem
Como a nova lei para publicidade no Centro também impede a distribuição de “volantes ou folhetos de qualquer natureza†na área, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru e Região (Sinserm) acreditam que esse é um detalhe político, que visa evitar manifestações políticas no Calçadão.
A secretária municipal do Planejamento, Maria Helena Rigitano, nega essa intenção. “A nossas preocupação era a distribuição de panfletos publicitários no Calçadão para não fazer sujeira. Nem passou pela nossa cabeça - nem dos comerciantes nem na minha - de que tenham panfletos políticosâ€, diz.
Segundo a secretária, é necessário ter “bom senso†para fazer essa diferenciação. “A questão política e de pensamento não está proibida. Estão proibidos panfletos de publicidade ou de caráter comercialâ€, diz Maria Helena. E finaliza, com bom humor: “Querem fazer (panfletagem) falando mal do prefeito? Podem fazer.â€
