Para ser um criador de animais silvestres é preciso estar cadastrado junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Quem quer iniciar uma criação pode obter os primeiros animais no próprio Ibama, numa transação com outros criadores credenciados.
A analista ambiental Lélia Lourenço Pinto, chefe do escritório regional do Ibama em Bauru, explica que um cativeiro só pode manter animais nascidos em cativeiro. Por isso, quando uma pessoa procura o Ibama para iniciar uma criação e atende a todos os pré-requisitos exigidos (local adequado, documentos, etc.), é feita uma transação entre criadores.
“Nós solicitamos matrizes de um criador credenciado e entregamos aos cuidados do iniciante. Ele recebe uma ave já anilhada acompanhada de um Certificado de Transação de Pássaros (CTP) - um documento de identidade do pássaro, onde consta o nome do pai e da mãe, o nome do antigo criador e o nome do novo criador. Este sistema nos dá a segurança de que a ave não foi capturada da naturezaâ€, explica.
A partir deste cadastramento, o criador terá que manter o registro de CTP e anilhamento para todas as aves nascidas no cativeiro. Uma vez por ano, ele tem que entregar um relatório ao Ibama informando o número de aves novas e suas origens e todas as transações que fez com outros criadores. Criadores pequenos (chamados amadores) não podem vender as aves, apenas trocá-las.
“Periodicamente, nossos fiscais vistoriam estes locais para conferir se as informações do relatório batem com a realidade e para verificar as condições de tratamento dos animais. Se houver qualquer irregularidade, ele é autuado, multado, pode ter seu cadastro cancelado, além de responder criminalmenteâ€, esclarece Lélia.
A analista comenta que até junho de 2001 este cadastramento era feito junto às associações credenciadas. Uma lei transferiu esta responsabilidade para o Ibama, que deu prazo até 31 de dezembro de 2002 para que todos os criadores fizessem o recadastramento. Quem não cumpriu o prazo tornou-se criador clandestino e precisa procurar o Ibama com urgência.
Segundo ela, a Sociedade Ornitológica Regional de Bauru (associação credenciada em Bauru) providenciou o recadastramento de todos os criadores associados, mas estima-se que pode haver criadores em outras cidades da região em situação irregular. Eles podem ser autuados a qualquer momento. Atualmente, o Ibama tem 1,7 mil criadores cadastrados na região.
Número de apreensões
De acordo com o comandante interino da Polícia Ambiental em Bauru, tenente Nilson Fidelis da Silva, foram apreendidos 631 animais no ano 2002. Destes, 531 eram aves silvestres. Foram emitidos mais de 400 autos de infração e aproximadamente R$ 500 mil em multas arbitradas.
Na pesca ilegal, foram recolhidos mais de 1.000 quilos de peixes, 318 embarcações pesqueiras apreendidas, quase 450 redes de pesca recolhidas (19 mil metros), além de 114 tarrafas e quase 400 gaiolas.
De acordo com a analista ambiental Lélia Lourenço Pinto, chefe do escritório regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Bauru, os animais apreendidos são avaliados por veterinários.
Os que estão saudáveis passam por um trabalho de readaptação e são soltos em áreas de preservação ambiental. Os que não têm condição de soltura são encaminhados a zoológicos ou criadores credenciados. “E estes criadores ficam proibidos de comercializar estas aves. Elas são registradas e só podem ser usadas como matrizesâ€, esclarece.
O tenente da Polícia Ambiental ressalta que em 2002 foram apreendidas 55 armas. “São 55 armas a menos para caçar, machucar e matar os animaisâ€, comemora.
