A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) deve entrar com um pedido de liminar ainda nesta semana contra o reajuste de taxas dos serviços de cartório. A decisão foi tomada ontem, após reunião de ruralistas na sede da federação.
O reajuste médio nos cartórios foi de 16%. No entanto, preços de serviços básicos, como reconhecimento de firma por autenticidade, aumentaram 350%, de acordo com a tabela de custas em vigor desde o último dia 6, regulamentada pela lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002.
De acordo com o vice-presidente da Faesp, Maurício Lima Verde Guimarães, o setor rural foi atingido em cheio pelo reajuste. O custo para registro de cédula rural, segundo ele, passou de menos de R$ 40,00 para mais de R$ 1,5 mil. “A nossa orientação é para o pessoal não registrarâ€, declara Lima Verde.
O registro é necessário quando produtor rural toma algum empréstimo bancário. Sem o registro, a operação é paralisada. Segundo Lima Verde, antes mesmo da decisão da Faesp, muitos produtores já haviam deixado de fazer o registro quando informados dos novos valores.
“Como estamos em época de plantio, isso pode parar a produçãoâ€, diz Lima Verde. E completa: “O registro chega a 2% do valor do empréstimo em alguns casos.â€
Ainda segundo o vice-presidente da Faesp, uma emissão da federeação está tentando agendar uma reunião com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) até o fim desta semana para discutir o assunto. “Pelo meno dentro da área rural, já demos o pontapé inicial contra esse reajusteâ€, diz Lima Verde.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia criado uma comissão para avaliar a legalidade da nova tabela de custas. Além disso, de acordo com declaração do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, todos os itens da tabela estão 12% mais caros do que o determinado pela lei.
