A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou uma relação de quase 3 mil postos de combustíveis de todo o País que não atenderam integralmente às exigências para recadastramento estabelecidas na Portaria 116/2000. Na lista estão dez postos de Bauru, que poderão ter sua autorização de funcionamento revogada se não regularizarem a situação até o dia 9 de fevereiro.
De acordo com a assessoria de imprensa da ANP, esses postos deixaram de entregar parte da documentação estabelecida pela portaria, como Inscrição Estadual, cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal.
A lista dos postos, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 9, é uma segunda etapa do processo de regularização do comércio varejista. Em junho de 2002, a ANP já havia publicado uma relação de 6 mil postos revendedores não-cadastrados que não haviam enviado nenhuma documentação à agência.
Segundo a ANP, a falta de parte da documentação foi informada aos revendedores, mas, de acordo com a assessoria, “tais pendências não foram sanadasâ€. Se os postos não regularizarem sua situação até o próximo dia 9, a agência afirma que será publicado no DOU novo despacho, com a lista dos postos revendedores que terão sua autorização cancelada.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da ANP, a necessidade de regulamentação é referente apenas a documentos de funcionamento, sem qualquer vínculo com problemas relacionados à qualidade dos combustíveis comercializados ou à segurança dos estabelecimentos.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro), Sebastião Homero Gomes, afirmou que desconhecia essa pendência por parte de alguns postos de combustível de Bauru.
Como a portaria foi publicada em 5 de julho de 2000, entretanto, Homero observa que parte do postos relacionados fechou as portas desde então. “Nós vamos procurar os postos que ainda estão em vigor, porque alguns já fecharam. Nós vamos tentar ajudá-losâ€, disse.
