O presidente do pouco conhecido Fórum de Discussões de Bauru, ex-candidato a deputado César Ferreira, protocolou ontem na Câmara Municipal pedido de constituição de uma Comissão Processante (CP) para cassar o mandato do vereador Osvaldo Paquito (PPS).
O documento foi despachado ainda ontem pelo presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PV), à Consultoria Jurídica. O advogado Henrique Crivelli Alvarez, titular do cargo, deve se manifestar nos próximos dias.
Ferreira embasa seu pedido na Lei Orgânica do Município (LOM), Regimento Interno da Câmara e no decreto lei federal 201. Suas citações enquadram-se na falta de decoro parlamentar e improbidade administrativa, infrações político-administrativas consideradas graves por ele.
O presidente do Fórum de Discussões explica que tomou a decisão de protocolar o pedido de cassação do mandato de Paquito após tomar conhecimento, pela imprensa, das denúncias de irregularidades nas quais o parlamentar do PPS está envolvido.
Ferreira lembra que o vereador depositou em sua conta bancária cheque nominal emitido pelo Poder Legislativo à empresa Volare Comércio e Obras Ltda.
“A forma nada ética como os fatos ocorreram causou indignação à sociedade e foi objeto de amplas reportagens jornalísticas, emergindo da conduta do acusado visíveis indícios de ausência necessária de decoro a ser observado pelo parlamentarâ€, argumenta.
O presidente da entidade cita lições do advogado e professor Altamiro de Araújo Lima Filho impressas no livro “Prefeito e Vereadores - Crimes e Infrações de Responsabilidadeâ€.
“Significa dizer que afastando-se o vereador dos padrões fundamentais da decência média estabelecida pela comunidade e praticando conduta que, induvidosamente, venha a ferir a dignidade da Casa Legislativa ou cause desprestígio a respeitabilidade da sua função ou atentatória à moral, estará a procederm de modo incompatível com a dignidade da Câmara e com o decoro necessário ao desempenho do mandatoâ€, diz o autor do livro.
O vereador Osvaldo Paquito disse que não ainda não tomou conhecimento do pedido de Ferreira. Ele só vai se manifestar sobre o assunto depois de consultar seu advogado, Valdomir Mandaliti.
