Os integrantes do Movimento Levanta Bauru vão se reunir hoje com o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Luiz Augusto de Oliveira Castro, para pedir a revogação da lei que criou o Conselho Municipal dos Usuários de Serviços de Água e Esgoto, aprovada pela Câmara Municipal em 1991.
A reunião está agendada para começar às 10h e foi intermediada pelo promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Fernando Helene. Segundo um dos coordenadores do movimento, Nélson Fio, a atual lei não é compatível com a democracia. “Ela determina que quem presidirá o conselho é o presidente do DAEâ€, denuncia.
O advogado Luiz Alan, um dos membros do grupo, também questiona a lei. “Como pode um integrante do DAE contrapor-se, por exemplo, a um reajuste de tarifa?â€, pergunta.
Atualmente, o conselho é formado por 16 pessoas: dois representantes do DAE, dois da Secretaria Municpal de Planejamento, dois da Secretaria Municipal de Obras, dois da Câmara Municipal, um da Cetesb, um da Unesp, um do sindicato dos trabalhadores (a definir), um do Sindicato do Comércio Varejista, um do Ciesp e cinco das associações de moradores.
“Não achamos essa formação nem um pouco representativa. Não há representatividade popularâ€, diz Aroldo de Oliveira, outro integrante do Movimento Levanta Bauru.
O grupo quer a participação de usuários de água no órgão. “Queremos também que o conselho não seja meramente consultivo, mas sim deliberativoâ€, aponta o aposentado Ricardo Ferraz de Oliveira.
Seu colega de movimento, Cláudio Pereira, questiona a participação de vereadores na movimentação que foi feita para anunciar a existência do conselho.
â€œÉ estranho que após a movimentação popular em prol da constituição de um conselho surjam vereadores que querem impor essa lei e calar o movimentoâ€, critica.
A coleta de assinaturas para o encaminhamento de um projeto de lei de iniciativa popular vai continuar. A intenção é coletar cerca de 12 mil assinaturas para viabilizar a proposta na Câmara Municipal.
