Agudos - Depois de quatro dias sem circular em obediência à decisão da Justiça local a Viação Agudos deve voltar às ruas hoje por determinação do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, órgão ao qual a empresa recorreu para contestar medida que a tirou de circulação.
A informação é do advogado da Viação Agudos, Fernando Montes Lopes, que esteve no TJ segunda-feira onde protocolou agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo sobre a decisão do juiz Mário Ramos dos Santos que cassou a liminar que dava à empresa o direito de continuar operando no transporte coletivo urbano do município.
A Viação Agudos iniciou a briga judicial pelo direito de continuar operando na cidade no dia 19 do mês passado quando, alegando falta de segurança, o prefeito José Carlos Octaviani (PMDB) revogou a permissão para que a empresa continuasse operando como ocorre desde 1978.
No dia seguinte ao comunicado do prefeito, a Viação Agudos, através de seu advogado deu entrada junto ao Fórum local a um mandado de segurança, com pedido de liminar objetivando assegurar à empresa o direito de continuar a prestação de seus serviços. A liminar foi expedida no mesmo dia pelo juiz titular de direito de Agudos, Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, que hoje está em férias.
O prefeito disse que acataria a decisão da Justiça mas, no entanto, buscaria uma alternativa para, sem desrespeitar a lei, dar oportunidade de escolha para os usuários na questão do transporte urbano.
Baseado no decreto número 743 de 31 de março de 1978, que outorgou a permissão para a exploração dos serviços de transporte de passageiros no município, onde está estabelecido que não haveria monopólio, o prefeito contratou uma segunda empresa, a Viação Rosa, que já está operando na cidade.
No dia 3 de janeiro o juiz Mário Ramos dos Santos, da 2ª Vara da comarca de Lençóis Paulista e que atualmente responde por Agudos, entendeu que o prefeito agiu dentro da lei e cassou a liminar expedida pelo juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz. Com mais essa decisão, a Viação Agudos foi obrigada a sair de circulação e desde o último domingo estava sem operar.
Com a decisão do juiz substituto, o advogado da Viação Agudos recorreu ao Tribunal de Justiça que esta semana se pronunciou favorável à volta da empresa às ruas.
Ainda de acordo com o advogado Fernando Lopes, além de autorizar a volta da Viação Agudos, a Justiça é bem clara ao determinar que outra empresa não opere no transporte coletivo urbano da cidade enquanto a questão não estiver resolvida em definitivo. “Seria uma desobediência por parte da prefeituraâ€.
A assessoria jurídica da prefeitura de Agudos informou ontem que ainda não havia sido comunicada oficialmente da decisão do TJ por isso não tinha como se manifestar sobre o assunto mas o fará oportunamente assim que isso ocorrer.
A procuradora da Viação Agudos, Elisabete Gouveia Bacchi, disse ontem que vem tendo sérios prejuízos com o embate. Independente da Viação Rosa estar operando ou não hoje, ela garante que sua empresa estará nas ruas a partir das 5h, nas mesmas linhas e cobrando a mesma tarifa de R$ 1,00.
