A Fundação de Previdência está em processo de renegociação de uma dívida estimada em R$ 28 milhões com a Prefeitura e fez um acordo para que o DAE efetue o pagamento de outros R$ 3,5 milhões de atrasados da cota patronal.
Os valores correspondem a repasses não efetuados à Previdência nos governos de Tidei de Lima (PMDB), Izzo Filho (sem partido) e Nilson Costa (PPS). O DAE já fechou um acordo para quitar o débito em 120 parcelas. Segundo a assessoria de imprensa da autarquia, o primeiro pagamento foi feito neste mês, de R$ 55 mil.
A renegociação com a Prefeitura será mais longa. A fundação aprovou junto ao seu Conselho Fiscal a discussão de três propostas de parcelamento em 10, 20 ou 30 anos. O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, informou, ontem, que opinou pelo acordo em 20 anos. “Consideramos que esse escalonamento é mais viávelâ€, aponta.
O processo foi remetido à Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ). Há a previsão de que o acordo tenha que contar com lei autorizativa da Câmara Municipal para ser referendado.
Contudo, a renegociação da dívida de R$ 28 milhões depende de outros fatores. O prefeito Nilson Costa (PPS) comenta que terá que ser discutido o que foi pago aos aposentados do sistema até hoje. “A lei anterior responsabilizava o Seprem por este encargo, mas que arcou com os débitos mensais sempre foi a Prefeituraâ€, comenta.
Com isso, Nilson indica que esses pagamentos deveriam ser descontados do débito que a administração tem com a previdência. Com o novo regime, a Prefeitura paga os atuais aposentados, o que soma cerca de R$ 800 mil/mês.
A lei define que a administração vai permanecer com essa despesa até a extinção dessas aposentadorias. A partir de maio deste ano, os servidores que vierem a se aposentar já serão de responsabilidade da Funprev.
