Os vereadores da bancada da situação - bloco que dá sustentação política à administração municipal - planejam ocupar as vagas das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento. Todos os projetos de lei encaminhados ao plenário da Câmara pelo Poder Executivo e pelos parlamentares passam pela avaliação das duas comissões.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Purini (PV), deve se reunir ainda esta semana com seus colegas de plenário para discutir a formação das comissões permanentes da Casa.
Ele garante, no entanto, que não há qualquer movimentação ou articulação para que a bancada da situação seja privilegiada na formação das duas principais comissões: a de Justiça, Legislação e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento.
“Quero conversar com os vereadores antes da sessão de segunda-feira para decidirmos as indicações às comissões. O ideal é chegarmos a um consenso para evitar conflitosâ€, prega.
Movimentação
Mas alguns vereadores da bancada da oposição não acreditam que seus colegas do bloco da situação estão dispostos a sentar para definir as indicações às comissões de maneira equilibrada e eqüitativa politicamente.
Por isso, também estão se organizando para conseguir eleger representantes nas duas principais comissões legislativas da Câmara.
O vereador Faria Neto (PDT) confirma que os oposicionistas à administração já conversam sobre o assunto. “Com certeza, nosso grupo também vai ter candidaturas própriasâ€, avisa.
Após a formação das comissões, será possível identificar o poder de fogo do Poder Executivo na Câmara Municipal. A constituição das comissões dará a visibilidade do equilíbrio entre os blocos da situação e oposição.
O vereador Toninho Garmes (PSDB) não quer acreditar que o comando do Poder Executivo influenciará na eleição das comissões permanentes da Câmara.
“Mas se isso ocorrer, vai ser lamentável e deprimente. Se as comissões forem dominadas por vereadores adesistas ao esquema do Palácio das Cerejeiras, com certeza vão ter que se entender com a população na próxima eleição. Cabeças rolarãoâ€, avisa.
Estratégicas
As Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento são consideradas estratégicas por ter o poder de impedir ou agilizar a tramitação dos processos. Tradicionalmente, o Executivo quer ter parlamentares aliados nas duas comissões para garantir que seus projetos de lei cheguem ao plenário para discussão e votação sem questionamentos que possam dificultar a tramitação.
A bancada da situação é, hoje, formada pela maioria dos 21 vereadores que compõe o legislativo. Pelo menos 11 parlamentares são fiéis à administração municipal.
Além das duas comissões, existem outras oito: Obras Serviços Públicos e Transportes; Fiscalização e Controle; Educação e Assistência Social; Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência; Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento; Direitos Humanos; e Interpartidária.
Mas somente a de Justiça, Redação e Legislação e a de Economia, Finanças e Orçamento são formadas por cinco integrantes cada. As demais - à exceção da Interpartidária (que agrupa um representante de cada partido) - são constituídas por três vereadores.
A eleição para a formação das comissões é realizada na primeira sessão legislativa de cada biênio da legislatura, ou seja, há renovação a cada dois anos. Na próxima segunda-feira, encerra-se a gestão das comissões do biênio 2001/2002. Serão eleitos e empossados os integrantes do biênio 2003/2004. O presidente de cada uma delas é eleito na seqüência.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, garante que não procede as especulação de que o Executivo estaria interferindo na formação das comissões Permanentes da Câmara.
“Essa é uma estratégia da oposição para tentar levar à opinião pública que os vereadores fazem aquilo que o prefeito pede. Isso não é verdade. O prefeito jamais interferiu nos assuntos de interesse do Poder Legislativoâ€, afirma.
