Seguramente as duas demandas mais urgentes para a economia brasileira dizem respeito à formatação de um novo sistema de previdência social e à reforma tributária.
No tocante à reforma da Previdência, é notório que o sistema chegou ao limite. O déficit crescente representa um grave risco para a estabilidade fiscal do país.
Embora os efeitos da reforma da Previdência somente se realizem no longo prazo, o Congresso e o Executivo devem definir rapidamente as normas e os princípios que irão reger as novas aposentadorias. O déficit das aposentadorias do setor privado, que em 1997 era de R$ 3,2 bilhões, saltou para R$ 16 bilhões no ano passado. O déficit total, incluindo as aposentadorias do setor público, chega a quase R$ 70 bilhões.
A reforma tributária consiste noutra demanda que exige ações rápidas e inadiáveis. A expansão da produção e a recuperação do mercado de trabalho estão diretamente relacionados com a construção de uma nova estrutura tributária que desonere as empresas e os assalariados.
Num momento em que a integração entre as economias nacionais se intensifica é de vital importância que a questão dos impostos no setor produtivo seja revista visando não comprometer a competitividade das empresas brasileiras.
Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT – realizou uma pesquisa com mais de 7 mil pequenas, médias e grandes empresas no Brasil para aferir a carga tributária média imposta à elas e a comparou com os países com os quais o país negocia mais freqüentemente. Foram pesquisadas empresas industriais, comerciais e de serviços.
Apurou-se que os cerca de 61 tributos cobrados no Brasil, contidos numa complexa legislação com mais de 55 mil artigos, têm um impacto médio sobre as empresas de 33,05% sobre o faturamento, 47,14% sobre os custos e de 52,23% sobre o lucros.
O estudo mostra ainda que em 27,5% das empresas pesquisadas há fortes indícios de sonegação e que os tributos mais sonegados são, pela ordem, o IRPJ, o ICMS, o PIS/Cofins, a CSLL, o ISS, o IPI e o INSS.
O estudo do IBPT mostra que, às vésperas do início da Alca, uma reforma tributária que desonere a produção e combata a sonegação são princípios fundamentais para o Brasil competir na guerra comercial, que se acirra cada vez mais, e tornar o sistema mais justo.
Infelizmente, estes princípios não estão contidos nas propostas ortodoxas existentes no Congresso, com exceção da PEC 474/01, que cria o Imposto Único Federal, que busca justamente equacionar os problemas detectados pela pesquisa do IBPT. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em economia pela Universidade de Harvard - EUA )
