Iacanga - O projeto de lei de autoria do Executivo, que trata da concessão do serviço de tratamento de esgoto em Iacanga, foi engavetado pelos vereadores. Eles alegam que aprovar o projeto do jeito que está “é o mesmo que assinar um cheque em branco†em favor do prefeito.
A comparação é do presidente da Câmara, Antônio Gervasio Cruz (PSDB). Segundo ele, o projeto enviado ao Legislativo não atende às exigências da legislação federal. Mas o maior medo dos vereadores, segundo afirmou, é entregar o serviço para a iniciativa privada, como pretende o prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL).
A resistência ao projeto tem partido basicamente dos vereadores de oposição, que formam a maioria dentro da Câmara.
Eles acreditam que a conta pode ficar muito alta para a população caso o serviço seja executado por uma empresa privada. Na opinião do presidente, é preferível buscar financiamento público, junto ao governo do Estado, já que a prefeitura não tem condições de cobrir todos os gastos, do que terceirizar o tratamento do esgoto.
De acordo com o vereador, além de não concordar com a concessão do serviço, a Câmara precisa receber do prefeito um projeto técnico, detalhando a obra.
Ele disse que essa é uma das exigências da lei 8.666/93, que regulamenta as normas para licitações e contratos da administração pública. No artigo 7º, a lei diz que as licitações precisam ser acompanhadas por projetos básico e executivo e com informações de como serão executadas as obras.
Outra lei citada pelo vereador é a 8.987/95. Segundo ela, no artigo 18, “nos casos de concessão de serviços públicos precedida da execução de obra públicaâ€, é preciso apresentar dados relativos à obra, “dentre os quais os elementos do projeto básicoâ€.
Como o pedido de concessão, feito por Durvalino por meio do projeto de lei, não está acompanhado do tal “projeto básicoâ€, a intenção dos vereadores é manter o pedido engavetado, até que o prefeito o complemente com o que está faltando.
“Se o prefeito nos enviar o projeto básico (da estação de tratamento), a aprovação (do projeto de lei) será imediataâ€, frisou Cruz. “Estamos apenas cumprindo a leiâ€, alegou.
Na tentativa de resolver o impasse, o prefeito chegou a propor aos vereadores a inclusão de uma emenda no projeto de lei que determinasse a participação da Câmara na escolha da empresa vencedora da concessão.
A idéia de Durvalino é abrir concorrência pública, analisar os projetos e escolher o melhor para o município. Ao contrário do que pedem os vereadores, o prefeito quer que as empresas apresentem o projeto técnico e não a prefeitura.
Outra discordância entre Executivo e Legislativo é quanto a concessão. “Essa é a única forma de tratar o esgoto em Iacangaâ€, declarou Durvalino. No entanto, o prefeito descarta a hipótese de repassar o serviço para a Sabesp. Segundo ele, as tarifas da autarquia são elevadas para o padrão de vida dos moradores.
Durvalino acredita que uma estação de tratamento de esgoto em Iacanga deve consumir R$ 1 milhão, aproximadamente.
