O relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras, vereador José Humberto Santana (PV), anunciou ontem que o documento final sobre as apurações será discutido e votado pelos integrantes da comissão na próxima segunda-feira.
O presidente da CEI, vereador Luiz Carlos Valle (PSB), já convocou a reunião, agendada para começar às 10h. No mesmo dia, independente do resultado da votação no âmbito interno da comissão de investigação, o relatório será encaminhado à Mesa Diretora do Poder Legislativo.
O documento será lido no expediente da segunda sessão legislativa do ano, que será realizada no mesmo dia. Depois, será encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para análise.
A comissão foi constituída ontem e tem entre seus membros o vereador Osvaldo Paquito (PPS), um dos investigados pela CEI das compras por ter depositado em sua conta bancária cheque emitido pela Câmara Municipal a empresa Volare Comércio e Obras Ltda., de propriedade de sua cunhada e seu sobrinho.
Porém, não há nenhum impedimento legal da participação do vereador na comissão permanente que vai avaliar a legalidade do relatório. Ainda não se provou que a operação executada pelo parlamentar é ilegal.
O relatório retornará à pauta legislativa na sessão do dia 17 deste mês. Será chegada a vez dos vereadores discutirem e votarem seu teor, com direito a emendas supressivas e aditivas. Sua aprovação ou rejeição depende de maioria simples, ou seja, 11 votos.
Perfeição
Desde a semana passada, havia uma expectativa de que o relatório da CEI das compras fosse entregue ontem para ser lido no expediente da primeira sessão legislativa do ano e votado na próxima segunda-feira. Mas Santana preferiu optar pela segurança e pediu mais alguns dias para terminar o documento.
“Nossa intenção é fazer um bom trabalho, que depois de manuseado seja encontrado nele o que realmente aconteceu nessa CEI. E isso é difícil. A colocação de todos os documentos dentro do processo obedece a ordem de chegada delesâ€, explica.
Ele informa que as investigações já geraram nove volumes que somam 4,5 mil páginas. “Estou evitando que no futuro esse relatório possa ser questionado do ponto de vista técnico. Não gostaria que esse relatório atrapalhasse a CEI. Ele tem de ser a conclusão. É como uma obra que tem o seu acabamento.â€
____________________
Entenda o caso
• A CEI das compras foi instalada no início de novembro para apurar denúncias de irregularidades em aquisições de equipamentos/produtos e contratos de prestação de serviços da Câmara Municipal
• Num primeiro momento, a apuração se centralizou na aquisição do equipamento Datashow, de um veículo modelo van e do software Autocad. Contratos para serviços de microfilmagem também foram avaliados
• O ex-diretor administrativo do Legislativo, Luiz Renato Joel, é citado nas várias denúncias de irregularidades. O Ministério Público propõe ação civil pública contra Joel e outras três empresas envolvidas no processo de licitação para aquisição do Datashow
• No decorrer da investigação novas denúncias foram protocoladas. Suspeitas de aquisições irregulares de tonner e lente zoom para máquina de microfilmagem, diárias para viagens e, por último, abastecimento de combustível nos veículos da Casa
• Ainda no decorrer das apurações, alguns equipamentos e produtos que teriam sido adquiridos pela Câmara mas não nunca foram encontrados, começaram a aparecer misteriosamente no prédio. A Delegacia Seccional de Polícia abriu inquérito para apurar as denúncias
• Dois vereadores envolvidos nas denúncias - José Clemente Rezende (PSB) e José Humberto Santana (PV) - foram ameaçados por telefone com frases de intimidação e registraram Boletim de Ocorrência (BO)
• O relator da comissão de investigação, Osvaldo Paquito (PPS), pediu afastamento. Seu nome consta numa lista de pessoas que pegaram cheques nominais emitidos pela Câmara Municipal a terceiros. Ele assumiu o depósito de um dos cheques na sua conta bancária
• Depois de encerrada as investigações, a CEI das compras deve propor punições para virtuais envolvidos. Cópia do processo vai ser encaminhado à Delegacia Seccional de Polícia e ao Ministério Público para as providências
