No último dia 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso na sessão inaugural do Congresso Nacional, assumiu o compromisso de aprovar as reformas indispensáveis para o País, em especial a previdenciária e a tributária. Com relação à reforma tributária, o presidente afirmou que “o Brasil precisa de uma reforma que desonere o investimento produtivo e o trabalho, que simplifique os mecanismos de arrecadação e estimule o aumento da produtividade externa da nossa economia, melhorando a distribuição da rendaâ€.
As palavras do presidente, em seu discurso, foram extremamente oportunas no que tange a urgente necessidade de se construir um novo modelo tributário para o País.
O presidente e sua equipe têm demonstrado que a situação tributária do País se tornou insustentável. O setor produtivo está asfixiado e a perspectiva de um quadro econômico nada animador, em função de expectativas negativas nos cenários internacional e interno, pode ocasionar uma crise ainda mais grave no médio prazo se as reformas não forem implementadas. O preocupante nos dias posteriores ao discurso do presidente é o remédio que as autoridades governamentais têm proposto para combater o atual quadro tributário. O governo está propondo medidas como a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir o ICMS e, eventualmente, o IPI e o ISS. Há também a proposta de se criar um Imposto de Renda progressivo, cuja alíquota poderia ir até 35%.
A proposta do IVA pode gerar um forte estímulo à sonegação, que é justamente o principal foco dos problemas a ser atacado na reforma tributária. Para o poder público manter as arrecadações geradas pelo ICMS, IPI e ISS, a alíquota do IVA precisaria passar dos atuais 17% para 22%. Quanto à criação de um imposto de renda progressivo, é importante que a equipe econômica atente-se para um estudo elaborado pela Coordenadora de Estudos Fiscais do Ibre da FGV, Rozane Bezerra Siqueira, que mostra que, dada a distribuição da renda e a concentração da arrecadação do Imposto de Renda no Brasil, o efeito da medida seria exatamente oposto ao que o governo diz almejar. O trabalho mostra que pelo fato de 44% da arrecadação do IR estar concentrada em 1% dos brasileiros mais ricos isto irá estimular a elisão e a sonegação fiscal, provocar queda na receita e gerar maior desigualdade na distribuição da renda.
Está perfeita a colocação do presidente Lula quando enfatiza a reforma tributária como uma medida urgente para o País. Porém, o tratamento proposto pode aprofundar as distorções do sistema. O Brasil precisa é de uma reforma tributária profunda como a contida na PEC 474/01, que cria o Imposto Único Federal e acaba com 11 impostos federais. Esta, sim, é uma medida que atende as necessidades expostas pelo presidente Lula e combate o verdadeiro problema do sistema tributário, que é a sonegação de impostos. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard )
