Tribuna do Leitor

Previdência


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A matéria publicada na edição de domingo, 2/2/02, páginas 8-11, mostra várias vertentes de opinião. Entretanto, segue a linha da mídia governamental quando expõe dados (especialmente nos boxes) que por si distorcem a realidade que estrutura os fatos, ocultados por este e pelo anterior governo e que incitam os trabalhadores da iniciativa privada contra o que denominam “privilëgios”. É de se anotar que não ficaram bem esclarecidos os seguintes pontos:

a) Se o déficit (há quem duvide realmente de sua existência e afirme tratar-se de manipulação de dados) da Previdência é de R$ 72 bilhões e o gasto com juros de R$ 113 bilhões, porque mexer logo naquilo que afeta diretamente o trabalhador - seja ele funcionário público ou não - e não nos juros, muito maiores e que afetam banqueiros e FMI?

b) Por que, ao mostrar os valores médios de aposentadorias, não elucidou que os funcionários públicos recolhem suas parcelas pelo valor total bruto do que efetivamente recebem e os trabalhadores da iniciativa privada são obrigados a recolher no máximo pelo teto estipulado pelo governo?

c) Se um patrão da iniciativa privada deixar de recolher a contribuição previdenciária, poderá ser responsabilidado até criminalmente por apropriação indébita perante a Justiça Federal; o governo deixa de repassar sua cota e é imune? Por que não se responsabiliza do ministro da Previdência aos graduados funcionários que determinam tal conduta indevida?

d) Por que nivelar por baixo servidores e trabalhadores da iniciativa privada e não permitir que estes possam recolher também efetivamente pelo que recebem, melhorando, assim, os rendimentos da aposentadoria?

e) Por que o volumoso dinheiro que entra nos cofres do governo por conta do Cofins não está sendo repassado à Previdência? Para onde está sendo desviado? Sabe-se que só com esta contribuição o alegado “rombo” deixaria de existir, sem precisar mexer no bolso dos trabalhadores.

f) Por que a mídia e o governo não explicam que o dinheiro recolhido para a Previdência, no passado, importante gerador (se é que há) desse débito, foi desviado para obras de utilidade discutível ( Transamazônica e outras)? De resto, com inteira razão o promotor de Justiça Luiz Carlos Gonçalves e seu colega de MP Airton Barros: pagamentos de salários não são geradores de déficits e não compete às vitimas a recomposição de desfalques por omissão do governo. No acerto de Roque Ferreira, há que se lutar para devolver ao trabalhador o que lhe foi tirado. Expurgá-lo ainda mais é hediondo.

Vale também lembrar que os ditos “privilégios” da magistratura deveriam ser melhor explicitados pela mídia. São garantias não para as pessoas dos juízes, mas para sociedade, objetivando que jurisdicionem de forma imparcial e independentemente de influências nefastas de “coronéis” e políticos. (Edson Cardia - RG 4.658.105-4)

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