Todos os eletricistas têm que executar trabalhos de instalação, operação, inspeção e reparos elétricos acompanhados de outro profissional. Essa é a determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), proferida no último dia 31. A norma terá que ser cumprida pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e demais empresas do setor.
A determinação é resultado da ação movida pelo Sindicato dos Eletricitários de Campinas (Sinergia/CUT). A categoria pretende incluir a decisão na norma administrativa de segurança (NR-10) do Ministério do Trabalho (MT), afirma o diretor do Sinergia em Bauru, Jesus Garcia. “A inclusão da determinação na norma de trabalho garante a o cumprimento da decisão que terá que ser adotada por empresas de todo Paísâ€, comenta.
Silvano Motta Pereira, chefe da fiscalização do MT em Bauru, explica que desde o ano passado a CPFL está proibida de executar trabalhos com eletricistas isolados, uma atividade considerada de alto risco.
“A determinação do TRT encerra esta discussão. Agora estamos apurando outras irregularidades, referentes a direitos trabalhistas e equipamentos de segurança, apuração que deve ser concluída até maioâ€, declara Pereira.
Um levantamento feito pela Comissão Estadual de Serviço Público aponta 68 acidentes com eletricistas em São Paulo no ano de 2001. Garcia afirma que este problema é decorrente da restruturação empresarial que a CPFL realizou depois do processo de privatização, em 1999. “Depois da venda da companhia houve redução no quadro de funcionários e uma opção foi colocar eletricistas trabalhando sozinhosâ€, diz.
A CPFL tem 30 dias para reorganizar as equipes de trabalho. As empresas que não atenderem a determinação estarão sujeitas a multa diária de R$ 10 mil, segundo estabeleceu o juiz relator da decisão, Flavio Allegretti de Campos Cooper.
Recurso
A CPFL informou através de sua assessoria de imprensa que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em nota, a empresa afirma que a norma faz parte da rotina de trabalho da empresa desde o início de suas atividades.
“A possibilidade de direcionar apenas um eletricista para executar suas funções, foi estudada anos atrás e descartada pela empresa. Jamais colocamos esta proposta em práticaâ€, diz a nota. Um funcionário da CPFL de Bauru, que preferiu não ser identificado, declara que existe atuação de eletricistas isolados na cidade.
O trabalhador conta que atualmente a empresa tem evitado esta prática, mas que técnicos de inspeção ainda atuam sozinhos, executando serviços eletricitários que oferecem risco.
Antônio Carlos Ruiz Stefanon, supervisor da Start Engenharia e Eletricidade, empresa que presta serviços para CPFL em Bauru, afirma que seus funcionários não trabalham sozinhos e que a decisão do TRT é correta.
Apesar de afirmar que não permite que seus funcionários trabalhem individualmente, visando sua segurança, a CPFL afirmou através de sua assessoria que pretende recorrer da decisão do TRT. Questionados sobre o assunto, a assessoria informou que recorrer da decisão judicial é apenas uma estratégia jurídica da empresa.
